Orçamento Suplementar foca a energia do país na recuperação económica e social

Intervindo no encerramento do debate da proposta do Governo do Orçamento Suplementar para 2020, ontem aprovado na generalidade, o primeiro-ministro começou por enfatizar que esta é uma proposta com um foco objetivo e muito claro, que responde de forma transparente à pergunta, “mil vezes feita e mil vezes respondida”, de que o caminho não é o da austeridade, nem do corte de salários ou de pensões “nem tão pouco o da subida dos impostos”, mas, pelo contrário, o da “proteção do emprego e do rendimento dos portugueses”.

Esta é uma proposta que ao invés da receita seguida pelo anterior governos da direita, que viu no “apertar do cinto” a solução para todos os males da economia, aponta, pelo contrário, para um reforço da estabilidade da vida quer das famílias, quer das empresas, com os ingredientes necessários capazes de “ajudar a ultrapassar este momento difícil”.

Se numa primeira fase da pandemia os esforços estiveram, sobretudo, concentrados na “contenção do vírus e no apoio às empresas e aos trabalhadores”, lembrou ainda António Costa, hoje o cenário é apesar de tudo diverso e aconselha a que se olhe com mais atenção para a necessária estabilização, “promovendo uma retoma sustentada da economia”, não deixando, contudo, de “continuar a apoiar as famílias e as empresas”, referindo a este propósito que, se “até aqui procurámos controlar a pandemia sem matar a economia, impõe-se agora reanimar a economia, mas sem descontrolar a pandemia”.

Lembrando que este Orçamento Suplementar “constitui uma parte importante” da expressão financeira do Programa de Estabilização Económica e Social que o Governo aprovou recentemente, e que “acolhe muitas sugestões formuladas pelos partidos representados na Assembleia da República”, o primeiro-ministro foi claro ao ter defendido que este é um documento que “complementa o financiamento resultante da reprogramação do programa ‘Portugal 2020’ e dos novos fundos europeus”.

Medidas previstas

De entre as diversas medidas contidas neste Orçamento Suplementar, o primeiro-ministro destacou a consagração do novo mecanismo que vem substituir o atual regime de ‘lay-off’ simplificado, promovendo um “incremento gradual” do número de horas trabalhadas e um “aumento da remuneração dos trabalhadores abrangidos”, para além de preverem ainda medidas de compensação pela queda de rendimentos, “reforçando prestações sociais e criando um novo complemento de estabilização”.

Outra das iniciativas emblemáticas contidas neste Orçamento Suplementar, ainda segundo o primeiro-ministro, passa pelo reforço das verbas para o Serviço Nacional de Saúde, “uma das traves mestras do nosso Estado Social” e um conjunto de outras medidas que visam adaptar a escola pública à era digital, ou ainda iniciativas que apontam para a “promoção do acesso à habitação a custos acessíveis”.

Mas outras medidas estão ainda contempladas, como o programa de apoio ao tecido produtivo, que tem por objetivo “aumentar a liquidez das empresas”, seja através da “extensão da moratória ao crédito bancário”, seja no lançamento de “novas linhas de crédito”, ou apoiando a “redução ou mesmo à isenção do pagamento por conta do IRC”.

Para António Costa, nesta fase “ganha especial destaque” a resposta à necessidade de “capitalização das empresas”, desiderato que será alcançado, como defendeu, com a constituição de um fundo específico para as pequenas e médias empresas e “incentivos ao seu redimensionamento”, de forma a poderem “ganhar a escala indispensável à melhoria da sua produtividade”.

Banco de Fomento aprovado hoje

Nesta sua participação ontem no Parlamento o primeiro-ministro voltou a referir-se à criação do Banco de Fomento de apoio às empresas, garantindo que o Governo vai aprovar esta quinta-feira, em reunião do Concelho de Ministros, a fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), do Sistema Português de Garantia Mútua (SPGM) e da PME Investimento para a criação de um “verdadeiro banco de fomento” que possa apoiar diretamente as empresas “sem necessidade de intermediação do sistema bancário”.

No final da sua intervenção, o primeiro-ministro, António Costa dirigiu ainda um apelo aos partidos à esquerda do PS para que não “retrocedam ou marquem passo nesta fase do país” e aceitem antes “retomar uma relação de renovada estabilidade no horizonte da legislatura”, mostrando-se convicto de que, na sequência da crise provocada pela pandemia, “ninguém perdoaria”, em particular os jovens, “se o sistema político dispersar energias ou desperdiçar recursos”.

Para o líder do Executivo trata-se de um apelo ao compromisso com os partidos à esquerda dos socialistas que “connosco viraram a página da austeridade e têm construído uma trajetória de mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade e contas certas”, um apelo, contudo, como assinalou, que em nenhum caso pode ou deve ser confundido com a “saudável afirmação de uma alternativa ou com uma falta de sentido de compromisso democrático”.