Orçamento prossegue reforço das necessidades do SNS

Durante a entrevista concedida ontem à noite à estação televisiva TVI, o primeiro-ministro alertou que o país vai registar mais casos diários “do que na pior fase da pandemia em abril passado”, mas, neste momento, com menos internamentos.

“É verdade que vamos ter um maior número de novos casos por dia do que na pior fase da pandemia em abril passado. Mas, felizmente, agora, com muito menos internados do que havia na altura e, sobretudo, com muito menos internados em cuidados intensivos”, disse o primeiro-ministro.

“A situação é grave”, mas, neste momento, o estado de emergência “não é um cenário que esteja em cima da mesa”, revelou António Costa, frisando que decretar o estado de emergência é uma competência constitucional do Presidente da República.

A este propósito, o primeiro-ministro enalteceu a “excelente articulação” entre Governo e Presidência da República, referindo que “se há coisa que tem corrido muito bem nestes últimos cinco anos é a excelente articulação entre o Governo o Presidente da República, quer com o atual, quer com o anterior”, salientou António Costa.

Face à situação epidemiológica atual, a situação de calamidade declarada no passado dia 14 é o “nível adequado”, segundo o líder do Executivo socialista, embora advertindo que “tudo depende de um conjunto de fatores”, voltando a apelar à importância dos comportamentos individuais de “grande responsabilidade”.

“Eu não posso excluir nenhuma medida, mas devo procurar dizer aos portugueses o seguinte: o custo dessas medidas é imenso”, nomeadamente em termos sociais e económicos, advertiu o primeiro-ministro, lembrando que o confinamento da primavera passada causou cem mil desempregados no país.

SNS está hoje mais bem preparado

António Costa sublinhou também que o SNS está, hoje, “mais bem preparado” do que estava no início da crise pandémica, não só a nível das camas disponíveis para doentes Covid, como na resposta que o Governo tem procurado dar ao que são as necessidades do Serviço Nacional de Saúde.

“Hoje nós temos mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos de diagnóstico, mais assistentes operacionais no SNS. No orçamento deste ano assumimos o compromisso de, entre 2020 e 2021, termos mais 8.200 profissionais no SNS e este ano até vamos cumprir mais do que 50% deste compromisso”, afirmou.

“E no OE para 2021, que está em discussão na Assembleia da República, prevemos a contratação de mais 4.200 profissionais”, completou António Costa.

Debate sobre a ‘Stayaway Covid’

Durante a entrevista, o primeiro-ministro revelou também que pediu ao presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, para “desagendar” a apreciação do diploma do Governo, que estabelece a obrigatoriedade do uso da aplicação ‘Stayaway Covid’, considerando “útil” que o Parlamento oiça os especialistas e promova uma discussão sobre a utilização da aplicação, conforme propôs o PS.

“É útil que a Assembleia da República faça todas as audições que o PS propôs para se refletir sobre esse tema. Acho que nada melhor do que um grande debate e uma decisão sobre essa matéria. Mas o Governo não seria responsável se, perante a evolução que estamos a ter da pandemia, não colocasse à Assembleia da República essa questão”, afirmou.

A apreciação da iniciativa legislativa estava agenda para a próxima sexta-feira, dia 23, mas, “entretanto, o PSD apresentou um diploma só sobre a obrigatoriedade do uso das máscaras nos espaços públicos. Portanto, se essa matéria sobre as máscaras é consensual, então legislemos já sobre as máscaras”, esclareceu António Costa.