Orçamento participativo arranca hoje pelo país

Esta iniciativa pretende dar a conhecer aos cidadãos um processo democrático, direto e universal, através do qual as pessoas decidem sobre determinado projeto, designadamente, investimentos públicos em diferentes áreas da governação, garantindo o Governo que vários membros do Executivo estarão “mobilizados” e disponíveis para visitar o autocarro “quando este participar em eventos relacionados com as áreas que forem selecionadas” como as que se “podem submeter propostas”.

Esta iniciativa, para além de pretender dar a conhecer aos cidadãos uma nova forma de poderem participar também na gestão da coisa pública, servirá igualmente para que os portugueses “avancem com as suas próprias propostas” recorrendo, neste caso, à ligação proporcionada por um conjunto de tablets, disponíveis no autocarro, que permitirá o acesso ao site www.opp.gov.pt, meio através do qual as pessoas podem decidir, como investir os três milhões de euros, disponíveis para este projeto.

Esta iniciativa, que abrange a totalidade do território nacional, com as regiões autónomas da Madeira e dos Açores incluídas, vai permitir que os cidadãos possam participar, sugerindo a forma de investimento deste dinheiro.

O montante de três milhões de euros disponíveis para o Orçamento Participativo, ainda segundo o Governo, terá uma distribuição de 375 mil euros para um grupo de projetos nacionais, a mesma quantia para projetos de âmbito territorial, “relativos a cada uma das cinco regiões”, Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve, e mais 375 mil euros relativos a cada uma das duas regiões autónomas.

Prioridade à cultura e à ciência e não só

Esta primeira edição do Orçamento Participativo é dedicada a projetos em Portugal Continental, nas áreas da “cultura e da ciência”, mas também na “agricultura, educação e formação de adultos”, assegura o Executivo, e nas áreas da “Justiça e da Administração Interna” nas regiões autónomas.

O Orçamento Participativo, como recorda ainda o Governo, “é deliberativo”, cabendo às pessoas que apresentam propostas de investimento, “votarem nos projetos da sua preferência”, podendo participar nesta iniciativa, “todos os cidadãos nacionais” com idade igual ou superior a 18 anos.

A apresentação das propostas, como ficou estabelecido, decorre entre janeiro e abril de 2017, sendo que a votação terá lugar entre junho e setembro.

Por último o Governo lembra que as propostas a apresentar devem identificar os territórios abrangidos, ser “específicas” não deixando também de delimitar a sua execução, de forma a possibilitar “uma análise concreta” e uma “orçamentação rigorosa”, devendo igualmente ser apresentadas em “encontros participativos”, nomeadamente em sessões de debate presencial entre cidadãos, de forma a “passarem à fase da votação nacional”, podendo ainda ser “submetidas previamente” através da plataforma do Orçamento Participativo.