Intervindo na audição parlamentar no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), na Assembleia da República, Marta Temido apontou como principais desafios que se colocam ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), a melhoria do acesso aos cuidados saúde, lembrando o fim das taxas moderadoras, exceto para urgências não referenciadas, e acentuando o objetivo de dotar todos os utentes de uma equipa de saúde familiar, a par da melhoria das condições de trabalho dos profissionais de saúde, “um problema complexo e que exige respostas combinadas”.
“Este Orçamento do Estado dá passos importantes nesse sentido, com a recuperação da autonomia da contratação de profissionais de saúde, o reforço e respeito pelas carreiras, a possibilidade de novos incentivos para fixar médicos de família em zonas carenciadas e o incentivo ao regime de trabalho em dedicação plena”, afirmou.
A governante apontou ainda o reforço na área da saúde mental e a necessidade de continuar a melhorar as infraestruturas nos cuidados de saúde primários.
Modelo de incentivos para atrair médicos de família
Uma das áreas realçadas por Marta Temido prende-se com a necessidade de atrair profissionais de Medicina Geral e Familiar para zonas “especialmente carenciadas”, anunciando que Governo está a trabalhar num modelo “majorado” de incentivos, nomeadamente no reforço da compensação remuneratória.
“Neste momento, houve 324 recém-especialistas que obtiveram aprovação no concurso de primeira época de formação de especialistas em Medicina Geral e Familiar em 2022. Ou seja, quando forem homologadas as notas, penso que isso estará para breve, teremos a possibilidade de desafiar estes profissionais a continuarem no SNS”, afirmou.
Segundo a ministra, este regime irá abranger as áreas geográficas mais carenciadas, nomeadamente Lisboa e Vale do Tejo, onde se concentram um milhão dos 1,3 milhões de pessoas ainda sem médico de família, e o Algarve, onde se concentram cerca de 100 mil, aludindo ainda ao Alentejo e à região Centro, onde também há alguns centros de saúde com o mesmo problema.
Ainda assim, a governante salientou que, em 2021, foram realizadas 2 milhões de consultas nos cuidados de saúde primários a utentes sem médico de família.
Marta Temido avançou, por outro lado, que o executivo está também a trabalhar no regime de dedicação plena dos médicos, esperando que o mesmo possa ser negociado ainda antes do verão, depois de aprovado no quadro do novo estatuto do SNS.
Na sua intervenção, a ministra não deixou também de aludir ao esforço no combate à pandemia, sublinhando que o mesmo implicou uma despesa que ascendeu a cerca de 1,3 mil milhões de euros só em 2021.
“Este Orçamento não é apenas um Orçamento de reforço financeiro do SNS, é um Orçamento que comporta escolhas, assume compromissos, segue em frente no quadro de um trabalho de quatro anos que se reinicia e retoma com o único foco de melhoria da saúde dos portugueses”, concluiu.
