Orçamento para 2017 confirma reforço da proteção social

“Vamos continuar no caminho de defesa dos mínimos sociais, de reforço da estabilidade do sistema de proteção social. 2017 será um ano de confirmação desse caminho, que já em 2016 tem vindo a ser percorrido, de melhoria dos desequilíbrios financeiros da segurança social, de combate aos fenómenos da evasão e da fraude e de continuação da política de diferenciação daqueles que têm mais necessidade de apoio”, sustentou o governante, que participou num dos painéis de debate da Universidade de Verão do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas da FAUL, que decorreu na sexta-feira.

Vieira da Silva sublinhou que nesta matéria o Governo prosseguirá o desenvolvimento de uma “política segura”, que honra os compromissos assumidos e que permitiu já “a recuperação de um conjunto de mínimos sociais”, como sucedeu no complemento solidário para idosos, nas atualizações no abono de família, na atualização das pensões, na recuperação salarial e na diminuição de alguns impostos diretos.

Intervindo no painel dedicado aos desafios do Estado Social, o ministro socialista vincou bem as diferenças em relação à política do anterior Governo de direita em matéria de pensões e proteção social.

“A primeira mudança que este Governo fez foi abandonar esse tipo de política de cortes nas pensões”, assinalou, sublinhando que “vai voltar a haver uma atualização nas pensões em função do crescimento económico e da inflação e vai haver um reforço das políticas sociais orientadas para o combate à pobreza e para o combate às desigualdades”.

Uma diferença que estendeu também ao aumento da carga fiscal que o Executivo anterior impôs sobre os rendimentos do trabalho. “Nos impostos, nos anos de Gaspar, Portas, Coelho e Maria Luís, conhecemos bem quantos aumentos houve nos impostos sobre os rendimentos das pessoas”, recordou.

Vieira da Silva apontou depois algumas áreas que serão prioritárias para a política do atual Governo. “Até ao final do ano teremos uma nova política orientada para as muito longas carreiras contributivas e queremos reforçar o papel das prestações sociais no combate à pobreza infantil”, elencou.

Políticas ativas de emprego diferenciadas

Ainda sobre outras medidas que o Governo tem em preparação, o ministro referiu também, em matéria de políticas ativas de emprego, a diferenciação positiva no reforço dos apoios às colocações e empregos criados em zonas de baixa densidade, medida constante do Programa Nacional de Coesão Territorial, apresentado no final da passada semana.

“As políticas ativas de emprego voltarão a diferenciar positivamente as colocações e os empregos criados em zonas de baixa densidade, zonas que tem mais carência de iniciativa económica. Isso já aconteceu no passado, não estava a acontecer no passado recente e já foi anunciado que voltará a ser um critério prioritário”, explicou Vieira da Silva.