“Este é um orçamento que vai olhar às famílias e às empresas, é um orçamento garantidamente solidário, social, inclusivo”, vincou Marta Freitas, em conferência de imprensa, frisando que é esta aposta no Estado social que permite atuar no combate à pobreza e na promoção do crescimento económico e inclusivo do país.
Entre as várias medidas que constam do documento, que está agora em fase de discussão na especialidade, encontram-se, por exemplo, o desdobramento dos escalões de IRS, o IRS jovem, e o reforço do abono de família. Neste último caso, a parlamentar evidenciou o complemento de 50 euros mensais para crianças e jovens até aos 17 anos, montante que é majorado para 70 euros para crianças de famílias em situação de pobreza extrema (em 2023 passará para 100 euros mensais). “Face ao que existia anteriormente, é uma duplicação da prestação para as crianças entre os 3 e os 6 anos e uma triplicação para aquelas com mais de 6 anos”, sublinhou.
Por outro lado, a deputada madeirense destacou o apoio de 60 euros para ajuda no cabaz alimentar, destinado às famílias abrangidas pela tarifa social de eletricidade, que na Madeira são cerca de 20.400, o que perfaz um montante de cerca de 1 milhão de euros. Uma medida que em maio passa a ser alargada a titulares de prestações sociais mínimas, abrangendo muitos mais beneficiários.
O reforço do apoio à população mais idosa foi outra das medidas apontadas, com Marta Freitas a lembrar que no início do ano houve a atualização das pensões e que agora passará a haver um aumento extraordinário daquelas com valor de até 1.108 euros.
A deputada do PS sublinhou igualmente a flexibilização dos pagamentos à Segurança Social para as empresas dos setores mais afetados (como a agricultura e as pescas), assim como a digitalização do sistema, que irá eliminar muita burocracia e criará a prestação única, substituindo as várias prestações sociais não contributivas. Evidenciou, também, o trabalho no sentido de garantir a sustentabilidade da Segurança Social. “Conseguimos um avanço de 26 anos de garantia do fundo de estabilização da Segurança Social relativamente a 2015 e isto é importante para garantir as pensões futuras”, frisou.
Marta Freitas não deixou ainda de apontar a estratégia de redução do défice, também necessária para fortalecer e dar robustez à garantia de Estado social, porque “é no investimento social que conseguimos fazer face à pobreza e ter um crescimento do país mais inclusivo”.
A parlamentar destacou o facto de o OE2022 já contemplar algumas das reivindicações da Região, como as transferências para a construção do Hospital, o lançamento do concurso para os cabos submarinos e as transferências para as esquadras e tribunais. Agora, numa altura em que decorre a discussão em sede de especialidade, Marta Freitas refere que há que “olhar àquelas matérias onde podemos ganhar mais avanço”.
