Orçamento do Estado não cumpre as regras da Comissão Europeia

Os dados das previsões de outono da Comissão Europeia revelam que o défice em 2015 será de 3,3 por cento e não 2,7 por cento.

“Estas previsões confirmam e validam tudo aquilo que o Partido Socialista disse durante o debate orçamental, o Orçamento do Estado para 2015 não tem qualquer credibilidade”, afirma o deputado João Galamba.

O documento da Comissão Europeia dá a conhecer ainda que a dívida pública no próximo ano ficará nos 125,1% do PIB, acima dos 123,7 por cento previstos, e que a economia portuguesa crescerá abaixo das previsões do governo. “O que a Comissão Europeia diz não são meras previsões, porque é a entidade com autoridade face ao cumprimento das regras orçamentais. O primeiro-ministro e a ministra das Finanças não pode reagir de forma ‘blasé’, como se fosse apenas uma previsão com a qual o governo discorda”, aponta o coordenador socialista na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças.

João Galamba entende que “se é um ponto de honra” para o primeiro-ministro cumprir o défice, “então terá de apresentar medidas adicionais. O PS entende que esta é uma oportunidade para renegociar as metas do défice e torná-las compatíveis com a realidade económica e social do país. Está na altura de ser realista e renegociar as metas do défice com a Comissão Europeia, tal como outros Estados-membros fizeram”.