Orçamento do Estado “continua no rumo da ditadura da austeridade”

O líder parlamentar do PS afirmou que o Orçamento para o próximo ano promove a “desagregação social” e repudiou as declarações de Durão Barroso e de Christine Lagarde sobre o Tribunal Constitucional.

Alberto Martins considerou que o Orçamento do Estado para 2014 é “brutal para as famílias, para os funcionários públicos e para os portugueses em geral”, uma vez que se trata de um documento “de desagregação social” que “continua no rumo da ditadura da austeridade – uma solução que nestes últimos dois anos já provou ser desastrosa, gerando mais desemprego, mais recessão e sem que haja perspetivas de melhoria da economia. Tal significa que os portugueses têm de esperar o pior deste Orçamento e das políticas deste Governo”.

“Este Orçamento ultrapassa os limites da razoabilidade em termos da proteção dos direitos fundamentais, porque atenta contra o nosso código genético democrático, que é o conjunto dos valores essenciais da Constituição da República”, acusou.

Para o líder da bancada socialista, o Orçamento do Estado do próximo ano representa “austeridade a somar à austeridade sem quaisquer perspetivas”, com Portugal a colocar-se “perante a Europa numa posição passiva, sem capacidade de encontrar internamente e na Europa as alternativas que é preciso adotar”.

Por isso, o Partido Socialista “já tem um voto muito firme de recusa” desta proposta orçamental “inaceitável”.

Alberto Martins manifestou repúdio relativamente às recentes declarações do presidente da Comissão Europeia e da diretora-geral do FMI: “Recusamos e repudiamos aqueles que nos acenam contra a Constituição da República. Os acenos do presidente da Comissão e da senhora Lagarde sobre o Tribunal Constitucional e as competências do nosso Tribunal Constitucional são uma intromissão inaceitável na soberania constitucional portuguesa”.

O líder parlamentar do PS referiu, ainda, que “a autonomia das decisões do Tribunal Constitucional impõe-se a todos os órgãos de soberania internos e muito mais em relação a entidades externas, que têm de respeitar os órgãos internos da soberania portuguesa. A Comissão Europeia e o FMI, que são nossos parceiros em diversas dimensões, têm de respeitar a autonomia do Presidente da República, do Governo português, da Assembleia da República e da Constituição da República. Isso faz parte da nossa razão de ser como povo e como Estado”.