Um Orçamento responsável e mais justo

Este primeiro Orçamento marca já um sinal de mudança face aos orçamentos anteriores apresentados pelos partidos da direita. O Partido Socialista inicia assim um caminho alternativo, com a confiança de que é possível dar uma vida melhor aos portugueses.

A proposta de Orçamento do Estado para 2016 marca a diferença para com os orçamentos austeros a que os portugueses foram sujeitos nos últimos anos. Um orçamento com mais apoio à família e mais justo.

Aqui ficam algumas informações sobre a proposta que está neste momento em análise na Assembleia da República:

I. Depois de vários anos em que o rendimento das famílias caiu cerca de 11%, o Orçamento do Estado (OE) inicia o processo de recuperação do rendimento:

• Alívio fiscal de 0,2% face a 2015 e de 0,4% face ao que previam o PSD/CDS;
• Garante o crescimento do rendimento disponível das famílias de 2,5%;
• Incentiva a criação de emprego, com aumento estimado em 0,8%;
• Melhora a justiça na distribuição do rendimento, com:
  – menos impostos sobre o trabalho, que caem 2,5% face a 2015;
  – menos impostos diretos (-1,9%);
  – mais impostos indiretos (6,6%).

Um orçamento que melhora a justiça na distribuição do rendimento e que repõe a normalidade constitucional.

Por cada euro de aumento de impostos, este OE repõe 2,5 euros de rendimento, através de:

• Aumento do salário mínimo para 650 mil trabalhadores (230 milhões de euros);
• Reposição dos mínimos sociais, designadamente do Rendimento Social de Inserção, do Complemento Solidário para Idosos e Abono de Família (135 milhões de euros);
• Descongelamento das pensões, pagamento de complemento de pensões CES (100 milhões);
• Redução da sobretaxa no IRS para 99,7% dos portugueses, 98% têm redução igual ou maior a 50% (430 milhões de euros);
• Redução das taxas moderadoras no acesso aos serviços de saúde (40 milhões de euros);
• Reposição dos salários da Função Pública (450 milhões de euros);
• Descida do IVA no setor da restauração (175 milhões de euros);
• Substituição do quociente familiar por um reforço das deduções fixas por filho.

TOTAL DO AUMENTO DE RENDIMENTOS: 1.560 MILHÕES DE EUROS.

II. Setorialmente, destaque para as seguintes medidas nas várias áreas da governação:

FINANÇAS

• Melhora as contas do Estado, com uma redução do défice para 2,2% do PIB, uma redução de 0,9 pontos percentuais (p.p.) face aos 3,1% de 2015;
• Reduz a dívida pública em 1,1 p.p. que baixa para os 127,7% do PIB;
• Reduz o défice estrutural em 0,3 p.p., ao contrário do que ocorreu em 2015 e aumenta o saldo primário (excluindo juros) de 0,4% para 2,3% do PIB, quase cinco vezes mais do que em 2015.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

• Reforça a autonomia das instituições do ensino superior público, facilitando a diversificação de fontes de financiamento e a racionalização dos procedimentos;
• Promove o emprego científico e reduz a precariedade laboral dos investigadores.

EDUCAÇÃO

• Valoriza a comunidade docente, alterando o regime de recrutamento;
• Combate o insucesso escolar, com provas de aferição para intervenção pedagógica atempada.

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

• Aumenta o abono de família e do apoio para as famílias monoparentais, beneficiando mais de 1,1 milhões e 270 mil crianças e jovens, respetivamente;
• Aumenta do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, abrangendo cerca de 200 mil idosos;
• Reforça os níveis de proteção às famílias em situação de pobreza extrema.

CULTURA

• Democratiza o acesso à cultura, facilitando a entrada em museus aos jovens e carenciados;
• Redefine as regras de concessão de apoios, e estimula o trabalho em rede.

SAÚDE

• Reduz as taxas moderadoras de acessos aos serviços de saúde em 24%;
• Expande e melhora a rede de cuidados de saúde primários, reduzindo em 20% o número de utentes sem médico de família.

MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

• Relança o SIMPLEX para facilitar a vida aos cidadãos e às empresas;
• Alarga a rede de serviços de proximidade, através de novas espaços do cidadão e de melhores serviços online.

PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS

• Acelera a utilização dos fundos comunitários, implicando um investimento de 3,4 milhões de euros;
• Rentabiliza a atual rede de infraestruturas, potenciando a criação de emprego;
• Promove o Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas.

ADMINISTRAÇÃO LOCAL E CIDADANIA

• Repõe salários e dinamiza a economia local;
• Recupera a cláusula de salvaguarda no código do IMI (limitando o aumento anual a 75 euros) revogando a isenção do IMI e IMT para fundos de investimento.

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

• Apoia as comunidades portuguesas no estrangeiro, nomeadamente através da rede de ensino português no estrangeiro;
• Apoia a internacionalização da economia portuguesa, reforçando o apoio às empresas.

DEFESA NACIONAL

• Assegura a modernização e investimento nas Forças Armadas;
• Valoriza a condição dos militares e das suas famílias, contribuindo para a ação social complementar.

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

• Moderniza e racionaliza o sistema de segurança interna;
• Consolida o sistema de proteção civil, aumentando a prevenção e a resposta.

JUSTIÇA

• Fortalece a capacidade de ação dos tribunais, modernizando os sistemas de informação;
• Aproxima a justiça ao cidadão, através da simplificação processual, legislativa e tecnológica.

ECONOMIA

• Aumenta a competitividade das empresas, promovendo a sua capitalização, com recurso a fundos europeus;
• Apoia a criação e internacionalização das empresas, com impacto esperado na economia de 2.625 milhões de euros.

AMBIENTE

• Promove a mobilidade urbana assente na utilização dos transportes públicos, através da extensão do passe social;
• Defende o litoral e a reflorestação;
• Facilita o acesso a instrumentos de apoio comunitários.

AGRICULTURA

• Assegura a operacionalização dos fundos comunitários, criando emprego nas fileiras agroalimentares;
• Inicia a recuperação da área florestal a um ritmo de 20 mil hectares por ano nos próximos 8 anos.

MAR

• Agiliza procedimentos nas Pescas, Náutica de Recreio, Portos e atividades marítimas comerciais;
• Reforça o investimento na investigação, através do Programa “Mar 2020” e a criação de startups tecnológicas.

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