Orçamento discutido a 22 e 23 de fevereiro

De acordo com o calendário fixado, nos dias 10 e 12 do próximo mês decorrerão as audições aos ministros das Finanças e da Segurança Social, respetivamente. O debate na especialidade decorrerá de 24 de fevereiro até dia 4 de março, informou o secretário da Mesa da Assembleia da República, no final da reunião de líderes.

Adoção e IVG voltam ao Parlamento a 10 de fevereiro

Os diplomas relativos à adoção por casais do mesmo sexo e às alterações à lei da Interrupção Voluntária da Gravidez, vetados pelo Presidente da República ainda em funções, voltam ao Parlamento no início do próximo mês, sendo debatidos no dia 10 de fevereiro e votados no mesmo dia.

O Partido Socialista já anunciou que irá reconfirmar na Assembleia da República a aprovação dos dois diplomas, tendo então lamentado que a decisão de não promulgação por parte do Presidente da República tivesse ignorado o amplo debate público realizado sobre as duas matérias.

Na ocasião, o deputado Pedro Delgado Alves lamentou também que o atual Presidente da República tivesse persistido, em final de mandato, em “criar obstáculos” em vez de contribuir para “resolver questões de direitos fundamentais”.

De acordo com o regimento da Assembleia da República, se os diplomas forem reconfirmados sem alterações não carecem de voltar à comissão parlamentar para redação final, estando em condições de seguir para promulgação.

Segundo a Constituição da República Portuguesa, confirmando a Assembleia da República, por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, a aprovação de um diploma vetado, o Presidente da República deverá promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.