Orçamento demonstra que há uma alternativa responsável e dialogante

Está apresentada ao país a proposta de Orçamento do Estado para 2016. Este é um orçamento que reduz o défice e a dívida, aumentando a proteção social. Que coloca a economia a crescer e recupera rendimentos das famílias, reduzindo o endividamento estrutural através da redução da despesa do Estado de cariz não social.

Um orçamento que cumpre o acordo parlamentar com os partidos que apoiam o Governo e que obteve o acordo da Comissão Europeia. “Este é um orçamento que demonstra que há uma alternativa responsável e dialogante”, sublinhou o ministro das Finanças, Mário Centeno, que apresentou algumas das linhas fundamentais do documento orçamental do Governo.

Modernização da Administração Pública. O regresso do programa Simplex, a partilha de recursos e a regra de renovação da função pública – uma entrada para cada duas saídas – permitem realizar poupanças significativas, traduzindo-se na diminuição do peso da despesa pública no PIB em dois pontos percentuais.

Exportações. A revisão em alta das previsões de crescimento económico nos mercados externos mais importantes para Portugal, perspetiva a manutenção do crescimento das exportações nacionais.

Importações. As políticas fiscais direcionadas para privilegiar o consumo de bens não duradouros em detrimento do consumo de bens duradouros, perspetivam uma diminuição das importações nacionais e sustentam uma melhoria do superavit da balança comercial de 0,6% em 2015 para 0,9% em 2016.

Mercado de trabalho. As projeções de crescimento apontam para a recuperação do mercado de trabalho, com a redução do desemprego em um ponto percentual e uma recuperação salarial em 2,1 pontos percentuais, para um nível semelhante ao que acontecerá nos principais parceiros comerciais do país.

Impostos e recuperação de rendimentos. A carga fiscal sobre os portugueses diminui em percentagem do PIB. Há uma redução dos impostos diretos, nomeadamente sobre o trabalho, por troca com um incremento nos impostos indiretos, nomeadamente sobre o consumo. Uma fórmula mais favorável ao emprego, socialmente mais justa e favorecendo um crescimento económico mais saudável. É cumprido o compromisso da eliminação gradual da sobretaxa de IRS. Por outro lado, a substituição do quociente familiar, que beneficiava mais quem tinha mais rendimentos, por deduções fixas por dependentes vai beneficiar 80% das famílias com um regime mais favorável.

Proteção social. O Rendimento Social de Inserção e o Complemento Solidário para Idosos serão repostos a valores anteriores. Os três primeiros escalões do abono de família tiveram já a sua atualização aprovada, assim como a majoração para famílias monoparentais beneficiárias. A elaboração de um Plano de Combate à Pobreza das Crianças e Jovens é assumido como uma prioridade. Mais coesão social, maior proteção aos cidadãos mais frágeis e vulneráveis.

Consulte aqui o documento de apresentação do projeto de OE 2016.