Durante a discussão na generalidade do documento orientador para 2023, Marta Freitas interpelou o ministro das Finanças, Fernando Medina, salientando o facto de uma vez mais o Governo da República assumir os compromissos com a Região e desmontando, assim, as mentiras repetidamente proferidas pelos deputados do PSD.
A parlamentar socialista evidenciou que, como tem vindo a acontecer desde 2015, o executivo do PS assume o cumprimento integral da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, destacando o facto de a Madeira receber no próximo ano mais 9 milhões de euros ao abrigo desta Lei e, na globalidade, mais 20 milhões de euros comparativamente a 2022, fruto também da duplicação das verbas destinadas à construção e equipamentos do novo Hospital. “É um facto indesmentível, por muito que custe ao PSD”, apontou.
No que concerne à nova infraestrutura hospitalar, Marta Freitas vincou tratar-se de uma obra pública fundamental para todas e todos os madeirenses e para a melhoria da qualidade do Serviço Regional de Saúde, dando conta que existirão mais de 600 camas para internamento nas diversas especialidades.
A deputada explicou ainda que esta obra só é possível porque o executivo do PS decidiu assumi-la como Projeto de Interesse Comum Nacional. “É graças a este Governo que teremos um hospital à altura das necessidades e expetativas dos madeirenses”, afirmou, acrescentando que é “frustrante a tentativa constante do PSD e do Governo Regional da Madeira de colocarem em causa estes factos e de menorizarem todo este trabalho e compromisso”. “O que aqui afirmamos é absolutamente necessário, porque não podemos deixar que, na Madeira, uma mentira repetida mil vezes pelo PSD se torne numa verdade”, sublinhou Marta Freitas.
A deputada socialista fez, por isso, questão de clarificar várias matérias, a começar, como referido, pela garantia do cofinanciamento de 50% da construção e equipamentos do novo hospital, mas também a requalificação dos tribunais e das esquadras da PSP, a substituição dos cabos submarinos e o aumento das garantias financeiras do Estado à Região.
Focou ainda os mais de 7 milhões de euros anuais entregues à Empresa de Eletricidade da Madeira pelos direitos de passagem, os mais de 17 de milhões de euros anuais de transferências de receitas dos jogos sociais e a reciprocidade entre os serviços de saúde nacional e regional. São, conforme rematou, apenas alguns exemplos do “muito trabalho e cooperação” realizados pelo Governo da República do PS.
