Opinião: Viver sob ameaça

Vivemos sob ameaça. Sob a ameaça permanente de Bruxelas e de quem nela é mais forte sem tratado que confira essa posição de supremacia. Já tudo foi dito sobre as semanas em que o Governo português andou a evitar sanções decorrentes do incumprimento, por parte do anterior governo, de umas décimas que chegariam, imoralmente, para pôr em marcha o Procedimento por Défice Excessivo.

Foi um período que serviu para Bruxelas mostrar a sua face: perante dilemas como o drama dos migrantes, o combate ao terrorismo, a saída do RU, Bruxelas andou entretida com umas décimas e com a putativa punição das portuguesas e dos portugueses.

À época, Maria Luiz Albuquerque, num assombro patriótico e esquecendo-se das suas responsabilidades, afirmou que fora ela ministra e a questão das sanções não se colocaria.

Em bom rigor, há uma certa verdade nesta afirmação proferida fora de um confessionário. A verdade é que os donos de Bruxelas usam a ameaça de desencadear o Procedimento por Défice Excessivo e os cortes nos fundos comunitários (finalmente desbloqueados por este governo), não porque algum indício de incumprimento das metas europeias se verifique (a trajetória do défice está a superar todas as expetativas), mas porque Portugal está a implementar uma política que desagrada aos donos de Bruxelas.

Os donos de Bruxelas sabem (os números estão disponíveis) que a política levada a cabo pelo governo PSD/CDS (que acarinhavam como se acarinha um animal de companhia aninhado) não cumpriu nenhuma das famosas metas orçamentais, ao mesmo tempo que os pobres foram o alvo do esdrúxulo conceito de “austeridade virtuosa”.

Hoje sabemos que as escolhas políticas concretas de Passos e Portas dentro e para além da Troika moveram-se na multidão que aufere ou o mínimo ou o verdadeiramente médio, bem como nos pensionistas, reformados e funcionários públicos, alvos a abater a partir de 600 euros mensais. A loucura virtuosa prosseguiu na razia feita às prestações sociais mais eficazes no combate à pobreza extrema, como o CSI ou RSI. A loucura virtuosa atacou os braços e as pernas do Estado social e foi penoso ir recordando que o Estado social é condição de libertação da miséria e condição de criação de igualdade de oportunidades. A loucura virtuosa só não foi mais longe, por exemplo em novos cortes nas pensões e nos salários, porque o “diabo” de então (Tribunal Constitucional) fez cumprir a Constituição.

Os mais pobres ficaram mais pobres e os mais ricos foram protegidos. A proporção da perda de rendimentos dos primeiros comparada com a perda de rendimentos dos segundos é uma vergonha nacional.

Mas não é uma vergonha para Bruxelas. Os donos de Bruxelas continuam empenhados na imposição de uma política concreta. Porque é isso que está em causa. Não se trata de uma avaliação de cumprimento disto ou daquilo, mas de uma irritação com a democracia que levou a que em Portugal se escolhesse um caminho diferente. Por isso mesmo, se Maria Luiz fosse ministra, bem podia estar com um défice descontrolado, ao contrário do que se passa atualmente, mas contaria com palmadinhas nos ombros porque estaria a prosseguir a política devastadora imposta aos povos do sul.

Que esperar? Que os donos de Bruxelas acordem e façam penitência pelo horror que andaram a abraçar? Claro que não. A UE é hoje um espaço de segregação, de expulsão, de desigualdade, de exercício abusivo de poderes, de perseguição e de ameaça.

Vivemos, assim, sob ameaça. Devolvemos rendimentos, prestações sociais, aumentámos o salário mínimo, invertemos o anterior “enorme aumento de impostos”, protegemos as crianças devassadas pela política “para além da Troika” (o aumento dos três primeiros escalões do abono de família, beneficia mais de 1 milhão de crianças), eliminámos a sobretaxa do IRS, pusemos fim à isenção fiscal dos fundos imobiliários e defendemos a escola pública, entre outras medidas que não merecem aplauso, porque não são prémios, são o que a dignidade impõe.

Estas medidas não são suficientes para num ápice pôr fim ao recuar de décadas no fosso entre pobres e ricos, ao recuar de décadas em matéria de pobreza infantil, ao recuar de décadas em matéria de emigração ou de desemprego.

Temos de fazer mais e podemos fazer mais, mas as medidas já tomadas foram suficientes para o toque da campainha em Bruxelas, sempre “atenta” e “ameaçadora”, não porque esteja em causa um incumprimento verificado todos os anos dos anos do anterior governo, mas porque a política escolhida pela maioria dos portugueses não é a política que nos querem impor.

É esta a europa feita de iguais e para iguais. Tem no tratado orçamental a sua bíblia e na vida concreta das mulheres e dos homens que fazem por sobreviver a sua indiferença. Prefere falhar e mandar (a democracia é hoje uma simples palavra) do que acertar e reconhecer o erro.

(in Expresso)