Opinião: Um orçamento justo e equilibrado nas pensões

Para proteger as mistificações que criaram em torno das pensões durante quatro anos, PSD e CDS dedicam-se, agora na oposição, a atacar um Governo que gasta mais a aumentar pensões baixas e muito baixas num ano do que a PaF fez na soma dos quatro anos em governou, que devolveu normalidade à vida de todos os pensionistas e que está a corrigir erros grosseiros cometidos no sistema contributivo de pensões durante a anterior governação. Se há área em que PSD e CDS não têm qualquer autoridade para criticar o política do actual Governo é mesmo no tema das pensões e do combate à pobreza dos idosos.

Quatro anos de PSD e CDS fizeram com que a longa série de anos em que a pobreza dos idosos baixou, fosse subitamente interrompida. Depois de anos de queda consistente, reforçada após 2007, em resultado da criação do Complemento Solidário para Idosos (CSI), a pobreza dos idosos inverteu a tendência e aumentou em 2013 e em 2014. Ainda não há dados de 2015, mas como a política do anterior Governo neste campo não se alterou em 2015, os resultados não deverão inverter a tendência. Foi por isso que o Governo do PS deu prioridade absoluta ao combate à pobreza dos idosos, repondo e valorizando o CSI que PSD e CDS haviam cortado, e procurou re-introduzir normalidade na vida de todos os pensionistas, rejeitando qualquer corte nas pensões em pagamento e repondo a vigência da Lei 53-B/2006, que esteve suspensa enquanto PSD e CDS governaram e que garante a actualização automática de todas as pensões, em função das taxas de inflação e crescimento do PIB verificadas no ano anterior. Tudo isto foi feito em 2016, mal o actual Governo assumiu funções.

O ano de 2017 é, pois, um ano de continuidade, reforço a aprofundamento do rumo iniciado em 2016. Para além do reforço no CSI, o orçamento para 2017 alarga o primeiro escalão até 2IAS, o que assegura que todas as pensões até 844 euros têm um aumento automático que é pelo menos igual à inflação do ano anterior, e corrige uma injustiça cometida durante os últimos anos, garantindo, de forma extraordinária, um aumento de 10 euros por mês no rendimento de 1.5 milhões de pensionistas com pensões baixas ou muito baixas que viram a sua pensão congelada durante os quatro anos em que PSD e CDS estiveram no poder e que as veriam congeladas por mais quatro, se PSD e CDS ainda estivessem a governar. Ao contrário da propaganda dos partidos que agora estão na oposição, 2011-15 não foi um período de emergência social em que o rendimento dos pensionistas mais pobres foi protegido. Foi o oposto: os pensionistas mais pobres tiveram cortes no seu rendimento, por via da redução do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI), que chegou a cerca de 10 euros por mês. Para além do corte no rendimento mensal de todos os que recebiam o CSI, cerca 75 mil pensionistas pobres perderam o acesso a essa prestação. Ao longo de quatro anos, PSD e CDS “pouparam” cerca de 150 milhões de euros com os pensionistas mais pobres, aqueles têm rendimento total inferior à linha de pobreza.

Enquanto cortavam no CSI e no rendimento dos pensionistas comprovadamente pobres, esperando que ninguém desse por isso, PSD e CDS criavam uma mistificação em torno de alegados aumentos das pensões mínimas, quando não é verdade que tivesse havido um aumento das pensões mínimas, mas sim aumentos num dos quatro escalões de pensões mínimas. Esses aumentos deixaram mais de 1.5 milhões de pensionistas com pensões baixas e muito baixas com as suas pensões congeladas durante quatro anos. De acordo com o último Programa de Estabilidade da PaF, todas estas pensões, que estiveram congeladas quatro anos, permaneceriam congeladas outros quatro, até 2019. Neste universo de pensões há cerca de 250 mil pensões abaixo dos 275 euros e há muitas centenas de milhares de pensionistas com 20 ou 30 anos de descontos, têm a pensões mínimas de 275,89 e 304, 44 euros (já após a actualização feita em 2016, de acordo com a taxa de inflação).

É para corrigir esta injustiça cometida durante os quatro anos em que PSD e CDS estiveram no Governo e excluíram este mais de 1.5 milhões de pensionistas com pensões baixas e muito baixas, muitas delas pensões mínimas com carreiras contributivas todas elas superiores às das que estavam a ser aumentadas, o actual Governo propõe aumentar, de forma extraordinária, todas essas pensões em 10 euros por mês. Os únicos que excluíram pensionistas com pensões baixas e que violram o princípio da justiça contributiva (a pensão é maior ou menor em função dos descontos que se fez) foram o PSD e o CDS. O Governo PS limita-se a corrigir essa injustiça cometida ao longo de 4 anos. E fá-lo de uma vez só, num só ano.

Quando olhamos conjuntamente para o que foi feito em 2016 e para o que é proposto para 2017, e quando comparamos o actual caminho com o que estava a ser seguido que era proposto pelo anterior Governo, facilmente concluímos que há um investimento significativo no aumento do valor das pensões e, sobretudo, na justiça (relativa e absoluta) desse aumento.

Estando as todas as pensões descongeladas desde 2016, tendo o valor das pensões que têm o seu poder real de compra automaticamente garantido subido de 633 para 844 euros e tendo sido corrigida a injustiça cometida contra pensionistas com pensões baixas e com carreiras longas que tiveram a sua pensão congelada entre 2011-5, o debate sobre o papel das prestações sociais no combate à pobreza pode regressar à normalidade que foi interrompida durante os 4 anos de governação PSD e CDS.

O CSI foi criado em 2007 porque, sendo os recursos escassos, numa haveria aumento no valor das pensões mínimas que pudesse elevar o rendimento dos pensionistas pobres o suficiente sem que tal se tornasse orçamentalmente incomportável. O pesado custo orçamental ocorreria por via directa, através do aumento significativo do valor de todas as pensões mínimas, e por via indirecta, porque pensões acima das mínimas também teriam de ter aumentos significativos, caso contrário estaríamos a desvalorizar (relativamente) o rendimentos daqueles que mais descontaram para o sistema. Ao invés das pensões mínimas, o CSI não é atribuído em função da carreira contributiva ser maior ou menor, mas sim em função da necessidade, em função de comprovada carência de recursos. Cortar no CSI e aumentar um pequeno subconjunto de pensões mínimas pode ser muita coisa, mas não faz nada pelo combate à pobreza, antes pelo contrário, discrimina negativamente as carreiras contributivas mais longas e é orçamentalmente insustentável enquanto política de aumento de pensões, sobretudo enquanto política de combate à pobreza.

Este caminho injusto em termos da lógica contributiva do sistema e insustentável do ponto de vista orçamental foi abandonado em 2006, com a criação do CSI, mas retomado entre 2011-15, pelo PSD e pelo CDS, com os resultados que se conhecem. Em 2016 e em 2017, o Governo PS pôs fim aos cortes no CSI e aumentou o valor de referência nesta prestação, o que garantiu um aumento de cerca de 11 euros por mês a todos os pensionistas pobres. Isto foi feito em 2016, e reforçado em 2017, porque a pobreza dos idosos era e é uma questão absolutamente prioritária. Para o futuro, o debate deve centrar-se no CSI – não tanto no seu valor de referência, mas sim nas suas condições de acesso, que devem ser flexibilizadas. Para o futuro, esse é o debate que interessa. Para o presente, fica o que já foi feito em 2016 e o que será feito em 2017. É um começo, mas já é muito.

(in Expresso)