Opinião: Rendimento das famílias não é só impostos, salários e pensões

(Artigo de opinião escrito originalmente para o Expresso)

João Galamba 

Rendimento das famílias não é só impostos, salários e pensões

A recuperação de rendimentos não se faz apenas por via de aumentos dos salários e das pensões ou da redução de impostos, mas também por medidas como a redução do preço dos passes sociais e o investimento nos transportes públicos. Estas últimas, sobretudo nas grandes áreas metropolitanas, podem mesmo ter um impacto no rendimento das famílias superior a qualquer redução de impostos. E fazem bastante mais sentido do que algumas reduções de impostos que têm sido propostas pela oposição.

A política recentemente anunciada por Fernando Medina para a área metropolitana de Lisboa e que o Governo quer alargar a todo o país custa menos de um terço da descida do ISP proposta pelo CDS, que foi aprovado em há dois meses e que se encontra em discussão na especialidade. O CDS propõe gastar mais de 300 milhões de euros para eventualmente descer 2 ou 3 cêntimos o preço dos combustíveis. Não é seguramente a melhor forma de investir 300 milhões de euros, até porque, para além das questões ambientais e do impacto nas contas externas, nem sequer é garantido que essa redução de preço – que já de si pequena – venha sequer a acontecer.

Uma questão inteiramente diferente é a do IVA da eletricidade. A eletricidade e o gás são bens essenciais e devem ser taxados enquanto tal. Devemos promover o uso eficiente destes recursos, ninguém o nega, mas não o devemos fazer deixando de os considerar bens essenciais para qualquer família portuguesa, o que torna a atual taxa de 23% difícil de justificar. Nesta área, a política pública deve incentivar habitações mais eficientes em termos energéticos e deve promover a produção e a incorporação de fontes renováveis na eletricidade consumida, mas não deve taxar um bem essencial como a eletricidade e o gás como se estes fossem bens de luxo. Se há consumos que se desviam significativamente de algo que possamos considerar um consumo de um bem essencial, então que se modele a descida do IVA, circunscrevendo essa descida a consumos até determinado nível, cobrando a taxa máxima acima desse valor.

Depois da eliminação da sobretaxa e da redução do IRS por via do desdobramento dos escalões – que terá um efeito de redução adicional do imposto a pagar em 2019 -, e se excluirmos o IVA da eletricidade, a prioridade orçamental não deve ser a redução de impostos, mas a utilização da fiscalidade existente, e da receita fiscal e contributiva que está a aumentar com o crescimento económico, com a criação de emprego e com o aumento dos salários, para reforçar ainda mais o investimento em bens e serviços públicos essenciais que constituem rendimento direto ou indireto das famílias portuguesas. É um caminho que está a ser feito, mas que deve ser uma prioridade ainda maior nos orçamentos do Estado para os próximos anos.