Opinião: Moção de censura ao disfarce do CDS

António Lacerda Sales

Moção de censura ao disfarce do CDS

A real finalidade da apresentação desta moção não é censurar o Governo e provocar a sua queda – que o CDS sabe que não está ao seu alcance. É um pretexto para prosseguir, sob disfarce, num objectivo político de sempre do CDS: desacreditar o SNS.

Talvez por se aproximar o tempo de Carnaval, o CDS decidiu apresentar na Assembleia da República uma moção de censura mascarada: na sua finalidade oculta, nas razões manipuladas e imprecisas com que a fundamenta e nos verdadeiros objectivos políticos alternativos que esconde e disfarça.

A real finalidade da apresentação desta moção não é censurar o Governo e provocar a sua queda – que o CDS sabe que não está ao seu alcance. É um número político de circunstância, aliás repetitivo em várias formas, com que pretende fazer prova de vida, para contrariar o risco de minimização do seu rendimento político eleitoral, no agora mais concorrido e fragmentado espaço da direita. Mas é também um pretexto para prosseguir, sob disfarce, num objectivo político de sempre do CDS: desacreditar o SNS.

Uma moção de censura, como é o caso, não deve ser determinada pelos títulos dos jornais. Não são os acontecimentos soltos, ainda que desfavoráveis, e certas opiniões ou dados convenientes publicados que, arrolados de forma selectiva e empolada em lista mais ou menos extensa, definem os resultados de uma política e permitem uma avaliação séria da acção do Governo.

Na sua linha de persistente demagogia com orientação política há muito conhecida, o CDS aponta a saúde como principal causa justificativa de censura ao Governo, empolando casos extremos desfavoráveis que ocorrem no SNS (como ocorrem em qualquer sistema de saúde) que não reflectem a sua realidade dominante ou servindo-se de opiniões interessadas e de dados parciais ou desactualizados para denegrir o SNS.

É sintomático que um partido – o CDS – que sempre apostou contra o SNS venha hoje, nesta moção de censura, invocando algumas situações menos favoráveis no SNS (muitas delas com origem na deliberada acção do Governo PSD-CDS entre 2011 e 2015), dizer que o SNS está sem qualidade e a falhar aos portugueses, como se verdadeiramente pretendesse o sucesso do SNS; sem rebuço, o CDS ignora a acção do Governo na recuperação do SNS desde 2015 – com mais financiamento, mais recursos humanos e mais investimento –, omite o esforço diário dos profissionais do SNS e despreza o reconhecimento dos cidadãos portugueses nos serviços prestados pelo SNS.

O propósito do CDS, com esta moção de censura, não é ser autêntico e veemente defensor do SNS como, de forma camuflada, ao longo da actual legislatura tem pretendido fazer crer. O verdadeiro propósito do CDS é fragilizar o SNS e promover outras formas de prestação de cuidados de saúde de base privada, como sempre fez ao longo de 40 anos, na oposição ou no governo.

Onde estava a veemência do CDS a favor do SNS quando votou contra o SNS na Constituição (e contra a Constituição) em 1976 e contra a Lei do SNS em 1979 (que tentou revogar em 1982, mas foi impedido pelo Tribunal Constitucional)?

Onde estava a veemência do CDS a favor do SNS quando durante o governo em que participou com o PSD, entre 2011 e 2015, se reduziam financiamentos, recursos humanos e investimento?

Onde estava a veemência do CDS a favor do SNS quando, entre 2011 e 2015, encerravam serviços e se congelava inovação terapêutica?

Onde estava a veemência do CDS a favor do SNS quando, entre 2011 e 2015, os doentes eram abandonados nas urgências dos hospitais e clamavam na Assembleia da República para não os deixarem morrer?

Onde estava a veemência do CDS quando, entre 2011 e 2015, a procura de cuidados e a satisfação de necessidades de saúde decresceu porque o Governo CDS-PSD, de forma drástica, aumentou as taxas moderadoras e reduziu os rendimentos das pessoas, o que restringiu a capacidade de aquisição de medicamentos?

Todos temos memória. Não vimos a veemência do CDS a favor do SNS porque o CDS sempre esteve onde está hoje: entre 2011 e 2015, estava comprometido com a sua política de sempre – contra o SNS e a praticar e a suportar uma política deliberada de enfraquecimento e redução do SNS, para justificar, como aconteceu, o fortalecimento da oferta privada; agora, nos dias de hoje, com o mesmo propósito de eliminação do SNS, o CDS dedica-se, sob disfarce, ao aproveitamento cirúrgico dos títulos dos jornais para enfraquecer o SNS, visando a criação de condições políticas para a sua substituição por um sistema baseado na oferta privada.

Ontem como hoje, o mesmo objectivo ideológico: acabar com o SNS. Por muito que o CDS – que sempre se assumiu como um lobo da privatização da saúde – vista agora a pele de cordeiro de defensor do SNS, o seu objectivo continua a ser muito claro: desfazer o SNS.

Não são necessárias mais razões para que esta moção de censura mascarada mereça ser derrotada. Pelo SNS. Em nome dos interesses dos portugueses, em nome da saúde dos portugueses.