Opinião: Apoio à família e à natalidade

(Artigo de opinião escrito originalmente para o Expresso)

João Galamba

Apoio à família e à natalidade

Na passada semana, o CDS voltou a trazer a debate no Parlamento um conjunto de medidas de apoio à família e à natalidade. E, nesta matéria, o CDS mantém-se igual a si mesmo: praticamente todas as suas propostas são marcadas por uma fortíssima regressividade, isto é, beneficiam tanto mais as famílias com filhos quanto mais elevado o seu rendimento, e deixam de fora a esmagadora maioria das famílias. O CDS não é amigo das famílias, mas sim de uma minoria de famílias.

Para além do crescimento económico, da criação de emprego, do aumento dos salários e do combate à precariedade, que beneficiam a esmagadora maioria dos portugueses, o Governo e a atual maioria têm aprovado um conjunto de políticas que aumentam direta e especificamente o rendimento das famílias com filhos. Começou logo no primeiro orçamento, com a revogação do quociente familiar, com o aumento do abono, com a introdução dos manuais escolares gratuitos na escola pública, e com o aumento do número de vagas no pré-escolar.

O fim do quociente familiar – uma das bandeiras da anterior maioria, sobretudo do CDS, que tem proposta várias vezes a sua reposição – e a sua substituição por um significativo reforço das deduções fixas por filho significou um aumento do apoio por filho em IRS e um reforço da justiça no apoio concedido, porque é atribuído um valor fixo por filho, e não um valor por filho que cresce com o rendimento dos pais. Segundo dados divulgados pela Autoridade Tributária, já noticiados neste jornal (“Famílias com filhos tiveram ‘jackpot’ no IRS”), esta alteração de política representou uma redução adicional de 400 milhões de euros no IRS pago pelas famílias com filhos.

Para além da atempada revogação do quociente familiar, o Governo também avançou com aumento e alargamento do abono de família – um aumento progressivo do montante do abono para crianças até 36 meses igualando os montantes pagos até aos 12 meses, e o alargamento desta prestação ao 4.º escalão de rendimento, que estava excluído do direito ao abono. O resultado deste aumento do valor pago é que a prestação média por beneficiário subiu de 711 euros anuais em 2015 para 810 euros anuais em 2017, valor que continuará a aumentar até ao segundo semestre de 2019. As crianças entre os 12 e os 36 meses do primeiro escalão de rendimento terão, no final do segundo semestre de 2019, aumento do abono de 114, 57 euros, quase 1400 euros anuais.

Importa ainda referir a gratuitidade dos manuais escolares na escola pública, que já beneficia todos os alunos até ao sexto ano e que deverá ser progressivamente alargada até à escolaridade obrigatória, o alargamento da cobertura do pré-escolar, com o objetivo de assegurar cobertura a todas as crianças a partir dos 3 anos, ou a reposição do valor pago por dependente no RSI, que havia sido cortado pelo Governo anterior.

Desde o final de 2015, para além das melhorias no emprego e no rendimento que beneficiaram a generalidade dos portugueses, o Governo e a maioria de esquerda que o sustenta tem aprovado um conjunto de políticas que melhoraram significativamente o rendimento e as condições de vida das famílias com filhos. Não se compreende como pode o CDS agendar um debate e submeter esta matéria a votação sem sequer reconhecer este facto: com a alteração de política defendida e posta em prática pela esquerda, as famílias com filhos têm mais rendimento e esse rendimento é distribuído de forma mais justa.