À saída da reunião que manteve com o primeiro-ministro, esta quinta-feira, em São Bento, o Secretário-Geral do PS reiterou as condições necessárias para que o partido se mantenha disponível para negociar a proposta do próximo Orçamento do Estado e a sua eventual viabilização.
Além do respeito pelos direitos laborais, pela defesa do Serviço Nacional de Saúde, pela sustentabilidade da Segurança Social, José Luís Carneiro apontou que o documento precisará ainda de preservar as contas certas construídas pelos executivos socialistas.
Em declarações aos jornalistas, o líder do PS reiterou a disponibilidade socialista para contribuir para a estabilidade política e económica do país, sublinhando, todavia, que a escolha está verdadeiramente nas mãos do chefe do executivo da AD, Luís Montenegro.
“O nosso primeiro objetivo é contribuir para a estabilidade política, porque é isso que os cidadãos, as empresas e a economia portuguesa exigem. Mas compete ao primeiro-ministro dizer se aceita as condições que colocámos”, declarou.
Deixando claro que não há espaço para ambiguidades num momento em que se joga o futuro coletivo, José Luís Carneiro enfatizou que se o Governo entender não aceitar as condições fundamentais colocadas pelos socialistas, tal significará que abdica de contar com o PS para viabilizar o Orçamento do Estado para 2026.
Questionado sobre se já lhe foram dadas garantias, o líder socialista referiu que o primeiro-ministro tinha ficado de “refletir”.
“Depois responderá, por altura da apresentação do Orçamento, ou se entender mais cedo, a estas condições que nós colocamos”, acrescentou, adiantando não ter ficado previsto outro encontro entre os dois até esse momento.
Avançou, contudo, que o primeiro-ministro terá confirmado apenas que as propostas relativas ao IRC serão tratadas fora do Orçamento e que irá remeter para análise setorial outras propostas já apresentadas publicamente pelos socialistas, como a criação de uma unidade de coordenação para emergências hospitalares.
Neste ponto, José Luís Carneiro voltou a salientar que matérias estruturantes para a vida dos portugueses — como a legislação laboral, a revisão da Lei de Bases do SNS, a sustentabilidade da Segurança Social e a política fiscal — não podem ser usadas como moeda de troca na discussão da proposta orçamental para 2026.
“Essas matérias têm de ficar fora do perímetro orçamental”, pontualizou, desafiando o Governo a respeitar os limites que protegem direitos sociais fundamentais.
De seguida, o líder socialista assinalou que o Orçamento de Estado também não pode abrir caminho a aventuras que comprometam a credibilidade financeira construída ao longo de anos de governação socialista.
“O documento tem de salvaguardar o património das contas certas, que pertence aos executivos do PS”, frisou, sublinhando que é esse rigor que garante confiança aos mercados, segurança às famílias e condições de investimento às empresas.
Decisão de sentido de voto do PS só após conhecer proposta formal
Perante a insistência dos jornalistas em saber se há ou não abertura por parte do executivo de Montenegro para negociar com outras forças políticas, o líder socialista admitiu que o Governo é livre de escolher os seus parceiros políticos.
“O que não fará é contar com o Partido Socialista se não aceitar estas condições”, atirou, deixando claramente expressa a incompatibilidade entre a agenda progressista e responsável do PS e qualquer deriva populista ou de retrocesso social.
Ao mesmo tempo, assegurou que o partido não está em “negociações”, mas sim a fixar condições que qualquer executivo responsável deveria respeitar.
“Se o primeiro-ministro responder positivamente a estas questões, ficará claro com quem quer contar para garantir estabilidade política e viabilidade orçamental”, resumiu.
José Luís Carneiro reforçou ainda que a decisão final do PS sobre o sentido de voto só será tomada quando o Governo apresentar formalmente a proposta do Orçamento para o próximo ano.
“Decidiremos qual a leitura sobre a proposta quando ela for apresentada”, reforçou, reiterando, mais uma vez, que “há condições” a observar antes de o partido passar a essa fase.
