Numa breve intervenção, após ter entregue esta manhã ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2024, o ministro das Finanças, Fernando Medina, deixou a garantia de que o OE do próximo ano estará sobretudo focado, entre outras medidas, “em três pilares” que pretendem responder, como referiu, às necessidades dos portugueses: “reforço dos rendimentos, mais investimento público e privado e proteção do futuro”.
De acordo com o titular da pasta das Finanças, a atual conjuntura inflacionista com que as famílias se confrontam “exige” que o Governo avance com políticas de “apoio ao rendimento”, seja através de “aumentos salariais, seja através de uma importante redução do IRS, seja com o reforço de apoios sociais mais significativos”.
A par destas iniciativas, como também salientou, o Governo vai também avançar com medidas que visam “reforçar o investimento”, pressuposto que, na visão do executivo socialista, “é a base da construção do nosso futuro” e a resposta “a importantes necessidades das famílias e do país”, em áreas tão decisivas como a saúde, a ferrovia ou a habitação “e em tantas outras áreas críticas para responder às necessidades dos portugueses”.
Finalmente e fazendo parte de um dos três pilares referidos por Fernando Medina, o OE2024 “terá os olhos postos no futuro”, quer através da consolidação orçamental, quer assumindo a clara “consciência de que esta geração tem a responsabilidade de proteger melhor as gerações que lhe seguem”.
Uma responsabilização, como defendeu, porque a atual geração “tem a obrigação e a oportunidade” de criar instrumentos “capazes de reforçar o Fundo de Estabilização da Segurança Social”, que permitam ao país, a prazo, “ter uma importante capacidade de investimento”, insistindo o ministro das Finanças na intransigente necessidade de “manter a meta da redução da dívida ao longo do próximo ano”.
Olhar pelos mais desprotegidos e responder às necessidades do país
Para Fernando Medida, a melhor forma de definir os pressupostos que enquadram a política orçamental do Governo para o próximo ano, é olhá-la como um instrumento que será capaz de responder quer “às necessidades dos portugueses, quer do país no geral”, mas sobretudo “àqueles que sofrem no presente e que necessitam de apoio por via do orçamento”.
Só continuando com “as boas políticas”, o país poderá continuar a obter “bons resultados na frente do crescimento e na frente orçamental e financeira”, uma aposta que o ministro das Finanças garante que o Governo quer prosseguir com o OE2024, que será debatido na generalidade nos próximos dias 30 e 31 de outubro no plenário da Assembleia da República, tendo a votação final global agendada para 29 de novembro.
Ao início da tarde de hoje, o ministro Fernando Medina expôs aos jornalistas, no Ministério das Finanças, o diploma aprovado no passado domingo, em reunião extraordinária do Conselho de Ministro, cujo cenário macroeconómico foi, entretanto, já apresentado na passada sexta-feira aos partidos com representação parlamentar.
