António Costa, que apresentava o Orçamento do Estado para 2024 aos deputados do PS, tendo a seu lado o ministro das Finanças, Fernando Medina, e a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, começou por sublinhar que “tem sido o emprego que tem permitido sustentar, ao longo destes anos, um crescimento económico saudável”.
“Oito anos passados, temos mais um milhão de postos de trabalho, 54% licenciados, e estamos a cerca de 20 mil postos de trabalho do número absolutamente extraordinário que são cinco milhões de pessoas que trabalham em Portugal”, apontou.
Em seguida, o Secretário-Geral do PS comentou a pressão a que os países ficam sujeitos quando “as dívidas começam a subir”. Algumas das principais economias europeias ou vão estar em recessão, ou perto disso no ano de 2024, o que criará obstáculos em matéria de procura externa e de investimento, por isso “é fundamental colocarmo-nos num porto de abrigo face a perturbações externas”, asseverou.
Assim, Portugal tem de “manter os atuais níveis elevados de emprego, que têm sido a chave do sucesso da evolução da economia portuguesa, e o crescimento económico”, defendeu.
“Este Orçamento procura responder àquilo que é o grande desafio da nossa economia no próximo ano que é, apesar da desaceleração da economia global, apesar da recessão de muitas das economias nossas vizinhas, mantermos um crescimento económico e um elevado nível de emprego”, reafirmou o líder do executivo, esclarecendo que “é por isso que os dois primeiros pilares fundamentais deste Orçamento são a necessidade de reforçar os rendimentos e de reforçar o investimento, designadamente o investimento público”.
António Costa salientou depois “a atualização referencial de 5%” dos salários da função pública e a subida das pensões num valor de dois mil milhões de euros “de acordo com a lei de Bases da Segurança Social”.
E explicou que a projetada descida do IRS beneficiará “todos os agregados familiares”, tendo maior incidência nos primeiros cinco escalões.
Relativamente ao reforço das prestações sociais inerentes ao Orçamento do próximo ano, o primeiro-ministro referiu que algumas dessas medidas extraordinárias serão incorporadas como “medidas definitivas, com caráter estrutural nas nossas prestações sociais”. “É o que acontece com o apoio extraordinário às crianças até ao 4º escalão em que há um reforço muito significativo do abono de família, contribuindo assim para um dos grandes objetivos que temos que é a erradicação da pobreza infantil”, vincou.
Quanto ao complemento solidário para idosos deixou uma certeza: “Tínhamos definido uma meta que era até 2026 colocar o complemento solidário para idosos acima do limiar da pobreza para que nenhum idoso tenha um rendimento inferior ao limiar da pobreza. Conseguimos antecipar para 2024 este objetivo e já no próximo ano o complemento solidário para idosos ficará acima do limiar da pobreza, retirando os idosos da situação de pobreza e exclusão social”.
Direita já prescindiu de ganhar as eleições de 2026
Perante os deputados do Partido Socialista, António Costa falou sobre o fim das cativações no Orçamento: em 2024 será eliminado “um conjunto de constrangimentos à agilização do investimento, designadamente o novo regime de cativações”.
“Deixam de estar dependentes de autorização do Ministério das Finanças e cada ministro gerirá o seu orçamento de uma forma responsável”, algo que contribuirá para alegrar os governantes, mas também para os responsabilizar, comentou.
O primeiro-ministro explicou ainda aos socialistas os objetivos do novo fundo constituído a partir do excedente orçamental que o Governo espera obter no final deste ano e assegurou que é preciso dar continuidade à necessidade de investimento do país além de 2026, depois da execução do PRR.
Em seguida, deixou uma crítica ao PSD: “Quando oiço alguns líderes da oposição dizerem que este Orçamento é eleitoralista, é porque acho mesmo que eles já prescindiram de ganhar as eleições de 2026 e já acham que estamos a constituir aqui capacidade de investimento para ganharmos as eleições de 2030”.
