Falando na abertura do debate parlamentar na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), o primeiro-ministro e líder socialista referiu-se também à política de apoios sociais, lembrando, entre outras, a aprovação de medidas como o crescimento do salário mínimo nacional “sempre acima da inflação”, ou o aumento do complemento solidário para idosos, referindo ainda que o Governo está a responder à atual trajetória inflacionária “congelando o preço dos transportes públicos e limitando em 2% o aumento das rendas de casa”.
António Costa considerou depois que a proposta de OE para 2023 é a primeira de quatro propostas até 2026 que aposta e que dá continuidade às políticas de “estabilidade e de compromisso”, dando igualmente prioridade ao objetivo de uma maior aproximação e convergência com a União Europeia “até ao final da legislatura”.
Trata-se, como acrescentou, de um primeiro orçamento que, “tal como sucederá com os seguintes até 2026”, cumpre e “dá execução” à estratégia e às metas “que nos propusemos alcançar”, garantindo que o principal objetivo do Governo é que todos os anos Portugal possa crescer acima da média da União Europeia, como tem sucedido nos últimos anos, “aproximando-se cada vez mais dos países mais desenvolvidos da Europa”.
Um crescimento económico que, para o chefe do Governo, tem sido possível compatibilizar de forma responsável com mais justiça social, não deixando simultaneamente de responder, como acrescentou, “às exigências do presente, sejam elas uma pandemia ou os efeitos de uma guerra no continente europeu”.
Ainda sobre o OE2023, António Costa insistiu na garantia de que tanto em 2023 “como nos restantes orçamentos até 2026” e face à instabilidade que vem de fora, o Governo apresenta ao país “um horizonte de estabilidade, de confiança e de compromisso”, reafirmando que a proposta orçamental para o próximo ano “aumenta os rendimentos do trabalho, as pensões e as prestações sociais”, cumprindo assim a promessa de continuar a consolidar a convergência com a União Europeia que o Governo iniciou em 2016.
Receita de contas certas
Na sua intervenção, o primeiro-ministro não ignorou a proposta do PSD, que considerou “errada” e descabida, quando defendeu no Parlamento Europeu uma política de aumento das taxas de juro, recordando aos partidos da direita que sucessivas subidas da taxa de juro “não contribuem para o controlo da inflação, mas sim para aumentar o risco de recessão nas economias europeias”.
Para o primeiro-ministro, a liderança do PS nos governos desde 2015 demonstrou que a melhor forma de o país ter contas públicas certas “não é com austeridade, mas com crescimento, mais emprego e melhores salários”, uma equação que António Costa garante ter sido a mais adequada para consolidar o crescimento da economia portuguesa e um caminho, como garantiu, que o Governo vai manter.
