“O Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou, em sede de especialidade, propostas de melhoria da proposta inicial do Governo” na promoção, por exemplo, “da transparência e da justiça fiscal”, avançou Miguel Cabrita, que enumerou algumas das medidas: “No IRS, com aprofundamento do regime dos criptoativos, para abranger também residentes em paraísos fiscais e para onerar a mineração destas moedas, tipicamente com forte pegada ecológica; no IMT, com o fim das chamadas ‘permutas técnicas’, que se aproveitam ilegitimamente das isenções existentes para permutas; com a harmonização das mais-valias imobiliárias para residentes e não-residentes, para ser mais justo com os nossos emigrantes e com as comunidades portuguesas”.
“Mas também em sede de IMI, no apoio aos rendimentos e no acesso à habitação com uma limitação ainda maior ao benefício fiscal aos senhorios para prevenir práticas de fuga ao teto de aumentos de renda de 2%”, e ainda “com mais poder para as câmaras municipais agravarem o IMI nas zonas de pressão urbana, nos imóveis não disponíveis para habitação própria permanente, em particular para o alojamento local, e poderem declarar imóveis como devolutos ao fim de um ano”, acrescentou o socialista no primeiro dia de discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2023.
Para o coordenador dos deputados do PS na Comissão de Orçamento e Finanças, “este é um Orçamento de verdade, de diálogo e decisivo para a vida dos portugueses em 2023 e nos anos seguintes”, porque “consegue um equilíbrio que nenhuma das propostas da oposição consegue, ou sequer pretende, atingir”.
Responde também “às dificuldades do curto prazo, mas não abdica da prioridade à proteção e aumento dos rendimentos, e ao reforço da competitividade da economia”, não prescindindo “das contas certas”, assinalou.
Com este documento orçamental, o Governo continua a “lutar pelas pessoas e pelas empresas, mas lutar também por contas certas, por reduzir a dívida do país e por manter o défice controlado”, salientou.
Aqui, Miguel Cabrita notou que este é um tema “pouco sexy no verdadeiro leilão de propostas da oposição” e explicou o motivo: “As contas estão equilibradas, a dívida está a ser reduzida, o défice está controlado. No dia em que este assunto passasse a ser assunto, então aí sim, a oposição saberia dar valor – para criticar o Governo e para tirar partido da má situação do país”.
Ora, “não é esse o nosso caminho”, garantiu o deputado do Partido Socialista.
