O Orçamento do Estado para 2023 foi aprovado esta sexta-feira, em votação final global na Assembleia da República, com os votos da maioria do Partido Socialista e a abstenção dos deputados de PAN e Livre. PSD, Chega, Bloco de Esquerda, PCP e Iniciativa Liberal votaram contra.
Eurico Brilhante Dias assinalou que, em sede de especialidade, “o Grupo Parlamentar do PS foi e quis ser dialogante”, apresentando e aprovando alterações que melhoram a proposta original do Governo com “mais coesão, aposta nos mais jovens, proteção dos mais vulneráveis e impulso ao crescimento económico sustentável”.
O líder parlamentar do PS indicou, durante o encerramento da discussão do OE, que “o trabalho desenvolvido em sede de especialidade possibilitou a aprovação de 122 propostas de alteração ao Orçamento, um número superior às alterações aprovadas” no Orçamento do Estado anterior.
Eurico Brilhante Dias deixou alguns números: “Aprovámos 25 propostas de alteração do PAN, 24 do Livre, nove dos partidos à nossa esquerda – Bloco de Esquerda e PCP – e nove propostas do PPD/PSD e da Iniciativa Liberal. Dialogámos, sem exceção, com todos os partidos democráticos deste hemiciclo e a maioria das alterações que aprovámos foram propostas submetidas pelos partidos da oposição”.
O Grupo Parlamentar do PS apresentou 55 medidas “na área da fiscalidade, da habitação, do ambiente, da coesão territorial e de apoio aos jovens, bem como do combate à evasão fiscal”, disse.
Em 122 propostas de alteração aprovadas, 55 são do Partido Socialista e 67 são “dos outros partidos democráticos”, apontou Eurico Brilhante Dias, notando que “este exercício orçamental contrasta de forma evidente com a anterior maioria de direita que governou entre 2011 e 2015”, e deu o exemplo das seis propostas de alteração aprovadas em 2013.
“Mais um número: em toda a legislatura de governação PPD/PSD-CDS, foram aprovadas apenas 43 propostas de alteração da oposição”, acrescentou o líder parlamentar socialista, que avisou que “a mentira não resiste aos factos” e que o “carimbo” do “rolo compressor” era o da “austeridade ensimesmada” que nunca respeitou as oposições democráticas.
Eurico Brilhante Dias informou em seguida todas as bancadas que o PS votou sozinho “em apenas 4,5% das propostas de alteração, o que demonstra, de forma cristalina, que esta maioria não impôs a sua visão às demais forças democráticas, o que significa que em mais de 95% dos casos outras forças políticas votaram com o PS ou, pelo menos, abstiveram-se”. “Esta é uma maioria de diálogo”, vincou.
Minorias absolutas não podem governar quando não foi essa a vontade dos portugueses
O presidente do Grupo Parlamentar do PS criticou depois os social-democratas por terem “desertado deste debate”: “O PPD/PSD afirmou, com clareza, que não iria aprovar este Orçamento ainda antes do mesmo ter dado entrada na Assembleia da República”.
A prova desta desistência é “a larga maioria das propostas de alteração apresentadas” terem sido “aditamentos que não alteravam o documento original e apenas o pretendiam desvirtuar na sua essência”, referiu Eurico Brilhante Dias, que deixou um aviso: “Não há minoria absoluta que possa governar quando essa não foi a vontade dos portugueses”.
O líder parlamentar do Partido Socialista considerou “verdadeiramente curioso” que a direita não se tenha referido nunca aos “três D’s – Défice, Dívida e Desemprego”. E explicou o motivo: “Não se referem ao défice, porque este Governo consolida de forma continuada as finanças públicas. Não se fala de dívida, porque o Governo prossegue o objetivo de retirar Portugal do conjunto de países mais endividados da zona euro. Não se menciona o desemprego, porque este está em mínimos históricos”.
“Como não pode contestar os primeiros três D’s, apostou num quarto e num quinto – a famosa vinda do Diabo e o D da Degradação do ambiente político”, acusou.
Oposição sofre do Síndrome de Abstinência de Poder
Eurico Brilhante Dias assegurou que o Governo “tem solução para os problemas dos portugueses e protege-os perante cenários adversos”, consolidando as finanças públicas e, em paralelo, apostando no crescimento e no emprego, que “são os melhores antídotos para fazer face à exigência dos tempos que vivemos”.
O presidente da bancada socialista deixou alguns dados que nunca são falados pela oposição: “Portugal será o único Estado-membro que acelera o crescimento em 2022, será o segundo país da zona euro com maior crescimento, um crescimento robustecido pelo aumento das exportações e pelo aumento do investimento”.
Ora, “só uma oposição penitente e em contramão com a vontade dos eleitores é capaz de apelidar este Orçamento de austeritário”, salientou Eurico Brilhante Dias, garantindo que com o PS, em vez de austeridade, existe “justiça social e reforço do Estado social com contas certas”.
“O que se constata é que a direita parece sofrer do Síndrome de Abstinência de Poder, que tem como sintoma mais agudo a absoluta irresponsabilidade”, disse.
No final da sua intervenção, Eurico Brilhante Dias voltou a dirigir-se à bancada social-democrata: “A agenda dos casos e dos casinhos, a degradação do sistema político, ir a reboque da extrema-direita populista não transforma o PPD/PSD numa alternativa ao Governo do Partido Socialista”.
“Contem com o PS para continuar a avançar com uma agenda reformista e progressista”, declarou.
