Intervindo no primeiro debate sobre política geral da nova sessão legislativa, António Costa garantiu que estas duas prioridades de política fiscal, indo ao encontro do tem sido já defendido pelo líder socialista, vão estar espelhadas na proposta orçamental que será entregue na próxima segunda-feira, salientando que o documento ainda irá ser primeiro aprovado amanhã pelo executivo, em Conselho de Ministros.
Na sua intervenção inicial, o líder do Governo aludiu, também, aos dados relativos ao desempenho da economia, que apontam para um crescimento para este ano superior ao estimado, indicando que há “boas condições” para o país ultrapassar, já em 2022, o nível em que estava antes da pandemia.
Recordando que o primeiro trimestre, em resultado do impacto da pandemia, foi “fortemente penalizador” da economia, António Costa referiu que “felizmente, os dados demonstram que nos trimestres subsequentes temos vindo a ter um forte crescimento, sobretudo apoiado na grande resistência do emprego”.
“Portanto, temos boas condições para ter a expectativa de, ao longo do próximo ano, já termos recuperado e ultrapassado a situação em que estávamos em 2019, antes da pandemia”, sublinhou.
Apoios sociais e laborais
Num debate em que as intervenções dos diferentes partidos dedicaram particular atenção às questões orçamentais, na antecâmara da apresentação da proposta do executivo para o próximo ano, António Costa teve oportunidade de relembrar, em resposta ao líder do PCP, que a generalidade das preocupações enunciadas por este partido, em matéria de apoios sociais e laborais, encontraram resposta não apenas nas medidas inscritas no presente Orçamento do Estado, e que estão concretizadas, mas também “no desenvolvimento legislativo” ao longo do ano.
O líder socialista enumerou, entre outras, o pagamento a 100% do ‘lay-off’ desde janeiro; a gratuitidade de creches, que abrangeu inicialmente 22.500 crianças; o alargamento desta medida para primeiros filhos do segundo escalão; a prorrogação extraordinária do subsídio de desemprego, que chegou a 48.000 pessoas; o apoio extraordinário do rendimento dos trabalhadores, que albergou “mais de 265.000 pessoas”; assim como a atribuição dos subsídios de penosidade e insalubridade, do subsídio de risco e do suplemento remuneratório para os profissionais das forças de segurança, ou a contratação de 5.000 assistentes operacionais.
“Não só partilhámos a generalidade das suas preocupações, como ao longo do ano temos vindo a executá-las”, sustentou o primeiro-ministro em resposta ao líder do PCP.
António Costa disse ainda partilhar as preocupações da bancada comunista na resolução dos flagelos agravados pela crise socioeconómica decorrente da pandemia, mas considerou que o que foi feito ao longo do último ano foi em parte graças “àqueles que se mantiveram firmes”.
“Este é dos momentos mais empolgantes para estarmos aqui e dar a cara, a enfrentar, e a conduzir aquilo que é necessário fazer para responder às necessidades do país. Tenho a certeza de que o PCP não falhará ao compromisso que tem para com o país e com o povo português”, acrescentou.
Fortalecer o SNS
Já na resposta à interpelação da coordenadora do Bloco de Esquerda, António Costa reiterou que o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) mantém-se como uma prioridade do Governo socialista, como pode ser demonstrado por um “aumento paulatino, ano a ano”, que permite hoje “ter quase 30 mil profissionais de saúde a mais” do que no início de 2016, tendo salientado que, sobre esta e outras matérias, vão decorrer ainda reuniões de trabalho nas quais o debate poderá ser aprofundado.
“Vamos com certeza continuar a trabalhar juntos para fortalecer o Serviço Nacional de Saúde”, afirmou.
Fiscalidade ambiental
Outro compromisso assumido pelo executivo, assinalou António Costa, no âmbito da interpelação feita pelo PAN, respeita ao caminho, que vai ser prosseguido, em matéria de fiscalidade ambiental.
“Nós temos, de facto, de ter uma fiscalidade mais inteligente do ponto de vista ambiental. E temos de continuar a trabalhar nesse sentido. E acho que o Orçamento do Estado para 2022 é mais uma boa oportunidade para darmos um passo para ter os incentivos certos na direção certa da descarbonização da nossa economia e da nossa sociedade”, concretizou o chefe do Governo.
Às crises responde-se com solidariedade
Neste debate, António Costa teve ainda a oportunidade de vincar as diferenças, de política e de visão para o país, entre o Governo do PS e os partidos da direita, reiterando que “às crises se responde com solidariedade” e não com austeridade.
O primeiro-ministro começou por fazer um exercício de memória, recuando a outubro do ano passado, para recordar que o presidente do PSD, para justificar então o voto contra o Orçamento do Estado para 2021, caracterizara como “irrealista” a proposta do Governo, arriscando mesmo a previsão de que este ano, muito provavelmente, o país seria confrontado com um Orçamento retificativo.
“Chegámos a outubro de 2021 e não temos nenhum Orçamento retificativo”, observou António Costa, que fez também questão de recordar as afirmações do líder social-democrata contra o aumento do salário mínimo nacional em 2021, o que iria contribuir para uma aumento do desemprego, e contra a descida das propinas no Ensino Superior.
“Ora, o desemprego não subiu e o desemprego até baixou. E o doutor Rui Rio até achou que, apesar da crise, o Governo não deveria ajudar as famílias para que os seus filhos frequentassem o Ensino Superior”, referiu.
Depois, neste contexto, António Costa defendeu que o país “está perante duas visões políticas, ambas legítimas, mas diametralmente opostas de olhar e enfrentar uma crise”.
“O PSD, Rui Rio e o CDS-PP continuam a ter a visão de que às crises se responde com austeridade. A nossa convicção é que às crises se responde com solidariedade”, sustentou.
