“Este Orçamento representa o compromisso que assumimos com as portuguesas e com os portugueses, um compromisso que levámos às eleições de 30 de janeiro e que incorpora, também, os compromissos assumidos em outubro último com os nossos parceiros”, começou por afirmar a socialista numa intervenção no primeiro dia de discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022.
As propostas de alteração ao documento apresentadas pelo Partido Socialista “seguem o princípio da responsabilidade orçamental”, vincou Jamila Madeira, que sublinhou que estão “centradas nos jovens, nos seguros de crédito à exportação, no combate ao planeamento fiscal abusivo, à proteção dos setores mais expostos à crise energética, ao reforço do papel das autarquias e da descentralização, peças que consideramos fundamentais para prosseguir uma estratégia para ter um país cada vez mais coeso”.
“Foi também desta forma que avaliámos as propostas de alteração da oposição, procurando dar soluções aos problemas do país e agregando a este Orçamento também a visão de todos os partidos democráticos neste Parlamento”, explicou a dirigente socialista, que garantiu que o PS aprovará “propostas deste amplo espectro político” por acreditar que isso ajudará a “reforçar a voz deste Orçamento”.
Ora, o documento orçamental apresentado pelo Executivo tem “ambição”, uma vez que inclui “políticas sociais que desenvolvam rendimentos às famílias, promovendo um aumento extraordinário de pensões até às pensões de 1.108 euros, aliviando o IRS dos jovens, criando dois novos escalões intermédios de IRS, aumentando o mínimo de existência, aumentando a dedução a partir do segundo filho”, defendeu a vice-presidente da bancada do PS, que destacou as “progressões nas carreiras entretanto descongeladas, representando um aumento médio de 2,5% e um aumento da massa salarial de 3,6%”.
“Este é o Orçamento que introduz as creches gratuitas e alarga a rede de creches. É um Orçamento que melhora o rendimento da classe média. É também o Orçamento que prossegue a política de reforço do abono de família, que assegura a garantia para a infância e o complemento da garantia para a infância. É aquele que se preocupa com a continuação do incremento do salário mínimo nacional pelo sétimo ano consecutivo, mas é também o Orçamento que dá corpo a medidas de mitigação do choque geopolítico, reduzindo o ISP, apoiando na produção as empresas intensivas em gás, estabelecendo um acordo que limite o impacto do preço do gás no preço final da eletricidade, que apoia nas rações, nos fertilizantes, procurando reduzir o impacto na cadeia alimentar. E é o Orçamento que apoia as famílias mais vulneráveis com um cabaz de 60 euros e 10 euros na botija de gás”, enumerou.
Para Jamila Madeira, a ambição do documento está igualmente demonstrada “no quadro das empresas, mantendo como objetivo a continuação da convergência com a União Europeia – aliás como referido pelas entidades internacionais – criando um incentivo fiscal à recuperação das empresas, melhorando o regime de ‘patent box’ passando de 50% para 85% do rendimento tributável no quadro da propriedade industrial”. “É um rendimento ambicioso na inovação, na descarbonização da indústria, na digitalização com apoios na ordem dos 900 milhões de euros e 1.300 milhões de euros para apoiar as empresas mais afetadas pela pandemia”, asseverou.
Orçamento prudente não deixa ninguém para trás
“Mas este também é um Orçamento com prudência, um Orçamento feito no contexto de certezas e incertezas”, salientou a deputada do PS, que divulgou a maior certeza de todas: “Não deixaremos ninguém ficar para trás”.
O documento orçamental não esquece que vivemos “tempos de incerteza que têm que ver com a guerra, com a persistência ou não da inflação e das suas implicações em mercados financeiros”, que aconselham “a que os passos sejam seguros e sustentáveis, porque, para o PS e para o Governo, a consolidação das contas públicas, as contas certas são um propósito, mas não são um fim em si mesmo”, disse. Jamila Madeira frisou que “as contas certas são a condição necessária para que Portugal possa continuar a enfrentar os desafios de futuro com sucesso, sejam estes a pandemia, a guerra da Ucrânia, a inflação ou a crise energética. Só com contas certas temos outros instrumentos para continuar a agir”.
Na pandemia de Covid-19 “navegámos a cada passo, considerando a incerteza, mas mantendo a costa à vista, contornando os problemas a cada passo, mas sem nunca deixar de avançar”, lembrou a parlamentar.
No final da sua intervenção, Jamila Madeira mencionou que o Orçamento do Estado para o presente ano “avança nas áreas centrais da anterior legislatura e continua em matéria de recuperação de direitos, em matéria de recuperação de rendimentos, na justiça social e também avança na criação de emprego, nas áreas da descarbonização e da aceleração digital tão prementes para Portugal e para a União Europeia”.
“É um Orçamento que reforça as políticas públicas de habitação e de transportes como pilares essenciais de direitos e de futuro. É um Orçamento que continua a rota descendente da dívida pública – diminuir a dívida pública é assumir um compromisso com o futuro, é diminuir a maior ameaça ao futuro da nossa economia. Menos dívida significa menos impostos e mais reforço das políticas sociais no futuro”, concluiu.
