O parlamentar, que intervinha no terceiro dia de discussão na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022, sublinhou que o documento responde “à crise provocada pela bárbara invasão da Ucrânia”, mitigando o seu impacto, “mas o Orçamento assume também o imperativo de manter as contas públicas equilibradas para não permitir que um desequilíbrio comprometesse a capacidade para responder à crise agora e comprometesse no médio prazo a margem para prosseguir o reforço dos rendimentos e o crescimento inclusivo”.
“Ainda que nem todos o reconheçam, ao longo destes anos tem sido também o equilíbrio das contas públicas a criar condições de confiança externa e interna para tornar sustentável o caminho que temos vindo a seguir”, mencionou.
O deputado do PS considerou que “uma das pedras angulares do compromisso de confiança que temos com os portugueses é a prioridade estrutural aos rendimentos das pessoas”. E, por esse motivo, é preciso “responder à emergência, manter a sustentabilidade das contas públicas”, apontou o socialista, que garantiu que o PS não abdica de “ter medidas de combate à pobreza, de combate às desigualdades, do rendimento das classes médias, dos mais desfavorecidos, dos jovens, das famílias com filhos”.
Miguel Cabrita lembrou que “tem sido este o caminho desde 2015, um caminho progressivo, seguro e sustentável e que tem resultados”. E deu alguns exemplos: “Com o aumento do salário mínimo, com o aumento das pensões todos os anos, com o fim da sobretaxa do IRS, com o aumento do abono de família, com reduções tarifárias nos transportes públicos, com manuais escolares”.
O Partido Socialista nunca se desviou deste caminho, “nem com a desconfiança inicial externa e interna – à direita –, nem no choque da pandemia e também não nos desviaremos dele no futuro”, afiançou o parlamentar, que esclareceu que “é por isso que o salário mínimo aumenta há sete anos consecutivos” e, no presente ano, aumentou 6%, o que corresponde a 40 euros, “o maior aumento de sempre”.
“Mas não foi apenas o salário mínimo que subiu e tem subido. Desde 2015, os salários médios subiram mais de 20% em termos nominais, 15% em termos reais. Mais salários, mais rendimentos”, indicou.
Miguel Cabrita continuou a assinalar o que foi feito pelo Governo do PS nos últimos anos: “Também as pensões, em vez dos cortes anunciados, recuperaram rendimentos e subiram quase 10% em termos reais. Que contraste com os cortes – os feitos, os tentados e os prometidos, até nas pensões em pagamento – que vinham da direita. E este ano as pensões voltam a aumentar”, tendo “com este Orçamento um aumento extraordinário para todas as pensões até aos 1.108 euros”.
“197 milhões de euros para quase dois milhões de pensionistas com retroativos a janeiro, um importante apoio no momento em que vivemos”, congratulou-se o socialista.
Avanços no IRS fazem parte de uma “estratégia abrangente”
“Mas nem só de salários e pensões se investe de modo sustentável nos rendimentos e é por isso que este é um caminho que aprofundamos também neste Orçamento do Estado, desde logo em sede de IRS”, referiu Miguel Cabrita, que clarificou que o documento orçamental para 2022 “aprofunda o alívio fiscal progressivo das classes médias e dos mais desfavorecidos, reforça a progressividade do imposto e apoia as famílias com filhos. Atinge estes objetivos além de medidas para os jovens, além de medidas para as famílias mais pobres com crianças, com o aumento do mínimo de subsistência para 9.415 euros alargando, assim, o número de pessoas e famílias de mais baixos rendimentos que estão isentas de IRS”.
“Fá-lo também com o desdobramento de escalões, criando dois novos escalões no rendimento logo acima do salário mínimo e também para as classes médias. E fá-lo ainda com o reforço das deduções para as famílias a partir do segundo filho até aos seis anos até aos 900 euros por ano”, acrescentou.
O deputado do PS destacou que “estes avanços no IRS não são um passo isolado, fazem parte de uma estratégia abrangente, consequente de vários anos e agora com medidas de mitigação dos impactos da crise e da inflação transitória do presente, mas também de modo integrado com outras medidas de apoio aos rendimentos e, desde logo, como anunciou o Governo, com a discussão em sede de concertação de um acordo nacional sobre salários e rendimentos – e tão importante seria termos um acordo nacional sobre estas matérias”.
No final da sua intervenção, Miguel Cabrita deixou uma certeza: “Não chegámos ao debate dos salários e dos rendimentos ontem nem hoje, não prometemos tudo a todos, não hipotecamos o futuro e o horizonte de confiança e de segurança que os portugueses reconhecem. Pelo contrário, cumprimos integralmente os nossos compromissos e governamos de acordo com o nosso programa e não de acordo com o programa de outros. É também isto que os portugueses esperam de nós”.
