“Este Orçamento é um instrumento para continuarmos a construir elevadores sociais, como temos vindo a fazer, promovendo o acesso à escola pública e ao SNS, ou, noutra dimensão, investindo na inovação, na investigação e desenvolvimento e na qualificação do nosso sistema científico e tecnológico”, salientou o presidente do Grupo Parlamentar do PS no período de encerramento do debate sobre o Orçamento do Estado para 2022.
Eurico Brilhante Dias frisou que o Orçamento já poderia ter entrado em vigor no final do ano passado, mas o chumbo do documento privou “os portugueses de um Orçamento capaz de melhorar as suas vidas”. “As eleições de 30 de janeiro permitiram ultrapassar uma crise política que não desejámos, que não quisemos e que, perante uma pandemia, este Parlamento, da esquerda à esquerda do PS à direita democrática, devia – e podia – ter evitado”, vincou.
Ora, “os portugueses resolveram o problema criado neste hemiciclo e assumiram nas eleições, com clareza, a intenção de prosseguir as políticas que este Orçamento enquadra, preconiza e a que dá continuidade”, congratulou-se o dirigente socialista, que deixou um conselho a todas as bancadas: “Faz parte da humildade democrática saber ganhar e saber perder, governar e fazer oposição. Todos, sem exceção, podemos e devemos servir democraticamente Portugal”.
E acrescentou: “Felizmente, como disseram os eleitores em janeiro, os portugueses, de facto, não vivem no país que os partidos da oposição trazem aqui nos seus discursos”.
O líder parlamentar do PS explicou depois que a maioria dada pelos portugueses “tem uma legitimidade clara e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem opções de política às quais está vinculado e que não pode deixar de exercer, sob pena de deixar governar quem, na verdade, os portugueses quiseram colocar na oposição”.
OE segue política de apoiar quem mais precisa sem embarcar em rotas aventureiras
Eurico Brilhante Dias comparou em seguida a diferença do cenário de maio de 2022 com o de outubro do ano passado: “A incerteza económica que emerge dos efeitos da pandemia e agora da guerra, com um surto inflacionista, em particular nos bens energéticos e alimentares, marca uma diferença”.
Mas este quadro “tem tido resposta por parte do Governo, com medidas e políticas públicas com base na melhor e na mais recente informação disponível”, garantiu o socialista, que destacou que, “apesar desta volatilidade, Portugal apresenta, desde setembro, a segunda taxa de inflação média mais baixa do conjunto dos países comunitários”.
Este panorama “não tem deixado o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista de braços caídos, nem reféns de nenhuma inevitabilidade, tendo agido sobre os preços, apoiando os mais vulneráveis e estabelecendo um quadro de previsibilidade orçamental que tardou demais, mas que finalmente será concretizado hoje”, assegurou.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS sublinhou que a proposta do Orçamento do Estado “apresenta um pacote de mitigação da inflação, que corresponde a 1.800 milhões de euros de medidas de combate ao aumento dos preços”. Aqui, Eurico Brilhante Dias deu ênfase à “opção política de apoiar quem mais precisa, mas não embarcar para rotas aventureiras ou temerárias que coloquem em risco a estabilidade das políticas públicas”.
“Se fosse a direita a governar, nada disto seria possível”
“Este é um Orçamento do Estado dirigido sobretudo à classe média. Um Orçamento que reforça rendimentos, alivia impostos, apoia a natalidade e apoia os mais jovens, nomeadamente aqueles que iniciam as suas vidas profissionais, que querem continuar a estudar, que querem constituir uma família ou garantir a sua independência”, referiu Eurico Brilhante Dias, que concluiu que, “se fosse a direita a governar, nada disto seria possível”.
“Se a direita governasse não teríamos desdobramentos de escalões nem o avanço na gratuitidade das creches, não teríamos tido a redução dos custos dos passes sociais e o IRS Jovem não teria visto a luz do dia”, afiançou.
Dando um exemplo concreto de um “jovem casal em que ambos recebem o salário médio, em torno dos 1.250 euros brutos, com dois filhos, um com seis anos e outro com menos de um ano, e que viva numa área metropolitana”, o presidente do Grupo Parlamentar do PS mostrou-se convicto de que “se a direita governasse, este jovem casal não teria um aumento do seu rendimento disponível que pode chegar, no conjunto, a pelo menos 2.690 euros anuais, excluindo daqui as medidas do IRS Jovem ou do Programa Regressar. Com o apoio no passe, nas creches e com a descida do IRS, um salário médio ganha poder de compra em Portugal”.
Eurico Brilhante Dias continuou as críticas: “Se a direita governasse, não teríamos uma política de reforço dos rendimentos dos que mais precisam, e para todos. Teríamos uma redução de impostos desigual e por isso injusta, em que a redução de impostos para os mais ricos deixaria para trás a maioria dos portugueses e – diria mesmo – colocaria o famoso elevador social a funcionar só para aqueles que já estão nos andares de cima. E connosco, com o PS, essa não é, nunca será uma política aceitável”.
O socialista considerou que, para além dos portugueses, “a esquerda à esquerda do PS também o deveria saber que, se a direita governasse, estaríamos hoje mais perto do corte de rendimentos e do empobrecimento generalizado das famílias”.
Cerca de 66 propostas melhoraram o OE2022
Eurico Brilhante Dias respondeu depois às críticas dos partidos da oposição e sublinhou que o Orçamento do Estado é do PS, “mas é também o fruto do diálogo interpartidário”. E clarificou: “Não só porque a proposta de lei já havia incluído medidas propostas que foram avançadas ainda em outubro pelo PCP e pelo PEV, como tem hoje 119 alterações, não só do Grupo Parlamentar do PS, mas maioritariamente dos partidos da oposição democrática”.
“São cerca de 66 propostas que melhoraram a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, procurando a maioria, respeitando o seu mandato eleitoral, perceber, explorar e acolher perspetivas diferentes”, afirmou o socialista, que reafirmou que “a maioria do PS vai continuar a ser uma maioria de diálogo e de pontes, uma maioria que respeita as oposições”.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS chegou mesmo a avançar números: “O Partido Socialista, sozinho, só votou contra, quando todas as outras bancadas votavam a favor, menos de 2% das propostas de alteração a este Orçamento. Votou contra – sozinho – 28 das 1.432 propostas de alteração”. E asseverou que “já longe vão os tempos em que a oposição neste Parlamento, quando a direita constituía maioria absoluta, não via as suas propostas aprovadas”, recordando que, em novembro de 2013, “a direita absoluta aprovou apenas seis propostas da oposição democrática”.
Dirigindo-se diretamente a Paulo Mota Pinto, líder parlamentar do PSD, Eurico Brilhante Dias informou que “o Grupo Parlamentar do PS aprovou mais propostas oriundas da bancada do PSD neste Orçamento que o Grupo Parlamentar do PSD e do CDS, em 2013, a toda a oposição que então, à esquerda, combatia a ‘troica'”.
No final da sua intervenção, o presidente da bancada do Partido Socialista disse que o elevador social funciona em Portugal e que, nos dias de hoje, há “muitos mais portugueses que podem e querem subir nesse elevador”. “Mas, senhoras e senhores deputados, esse é o resultado que sempre ambicionámos, de quem, como o PS, sempre investiu no progresso social e no futuro dos portugueses”, concluiu.
A proposta do Orçamento do Estado para 2022 foi aprovada com os votos favoráveis do PS, abstenção do Livre, do PAN e dos deputados do PSD/Madeira e com os votos contra dos restantes partidos.
