Eurico Brilhante Dias, que intervinha no período de encerramento da discussão na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022, começou por garantir aos partidos que dizem “repetidamente” que o documento orçamental é o mesmo que o Governo já tinha apresentado no ano passado, que “é verdade”, uma vez que o Partido Socialista “cumpre as suas promessas”. “Para nós a qualidade da democracia joga-se também aqui – os representantes cumprem o que prometeram aos representados”, asseverou.
Dirigindo-se ao líder do PSD, Rui Rio, o socialista disse que repetiria “quantas vezes fossem necessárias” que “palavra dada é mesmo palavra honrada”.
O líder parlamentar do PS recordou a rejeição do Orçamento em outubro, frisando que “foi a fonte de uma crise política que teve por parte dos eleitores uma avaliação objetiva: os portugueses não quiseram interromper o caminho começado em 2015” pelo Governo de António Costa.
“Os portugueses, confiando no PS e neste primeiro-ministro, também nos disseram que as alternativas, em particular à nossa direita, não davam garantias de que Portugal fosse governado para todos”, vincou o dirigente socialista, que lamentou as “aventuras fiscais que, ‘em jeito de leilão’, a direita foi oferecendo durante a campanha eleitoral”.
Ora, a escolha foi “clara” para Eurico Brilhante Dias: “Mais Estado social, mais coesão, crescimento económico sustentável, diria mesmo sustentado em contas certas”.
“Os portugueses, como comunidade, sabem que não há caminho coletivo dividindo”, sublinhou o presidente da bancada do PS, que esclareceu que o documento orçamental “dá resposta aos desafios estruturais da economia portuguesa, reforça a aposta na valorização do investimento público e privado, no combate às desigualdades e na política de aumento progressivo dos rendimentos no horizonte da legislatura, assim como acomoda um crescimento necessário, contínuo e gradual do salário mínimo nacional”.
O Orçamento “coloca mais um marco num caminho de crescimento e convergência com a média europeia depois de o XXI Governo Constitucional, liderado pelo primeiro-ministro António Costa, o ter feito durante quatro anos consecutivos”, salientou o presidente da bancada socialista, que acrescentou que o documento “dá também resposta ao contexto excecional em que a economia portuguesa se encontra, num quadro de enorme incerteza e volatilidade internacional”.
“A incerteza sobre a evolução do contexto internacional não aconselha políticas ‘aventureiras’ ou temerárias e todas as decisões de política pública devem ter por base a melhor informação disponível”, defendeu.
Democracias mais sólidas constroem-se em sociedades mais iguais
Eurico Brilhante Dias alertou em seguida as restantes bancadas que “fazer uma política pró-cíclica de perseguição contínua da inflação, nesta conjuntura, seria só comparável com a solução de ‘custe o que custar’ que o Governo PSD/CDS implementou, que então alimentou uma outra espiral, dessa feita, recessiva, com a contração do PIB para valores sempre abaixo do previsto por todas as instituições internacionais”. Este descontrolo levou “sempre a mais austeridade”, lamentou, algo que os portugueses nunca esquecerão.
O líder parlamentar do PS deixou depois a certeza de que “a classe média e os mais jovens dessa classe média são mesmo uma prioridade política do Partido Socialista”. “Sabemos bem que as democracias mais sólidas se constroem em sociedades mais iguais”, destacou.
Neste ponto, Eurico Brilhante Dias garantiu que “o maior antídoto para o populismo é uma classe média que progride, que estuda e que se forma, que tem acesso a postos de trabalho mais qualificados e mais bem remunerados, e que não olha para as futuras gerações com a frustração de quem não encontra precisamente isso – o futuro”.
Dirigindo-se em concreto à bancada da Iniciativa Liberal, o presidente do Grupo Parlamentar do PS deixou um aviso: “Se quisermos crescer sem igualdade, o sentimento de injustiça tomará conta de uma parte importante da sociedade e é esse sentimento que faz emergir os populismos de extrema-direita, que germina precisamente nessa perceção de desigualdade que está sentada à vossa direita”.
Já aos que se “sentam nas bancadas da direita democrática”, Eurico Brilhante Dias também deixou um recado: “Quando olham para a vossa direita não veem os eleitores, mas veem a representação da frustração e da perceção de desigualdade que sente uma parte importante da população portuguesa”.
O socialista acusou aqui a direita democrática de ter “deixado há muito de lutar pela igualdade, assumindo como seu um programa neoliberal”, tendo-se afastado “de uma matriz social-cristã que marcou o dealbar da nossa democracia e os conteúdos programáticos do então PPD e do CDS”.
Eurico Brilhante Dias notou também que a discussão da proposta do Orçamento do Estado para 2022 “ocorre depois da celebração de mais um aniversário do 25 de Abril”. “Há 48 anos, o 25 de Abril veio dignificar a função desta câmara, dando voz à vontade da população, do povo português, legitimando as suas escolhas”.
Ora, “essa legitimidade é conferida pelo voto democrático”, declarou o presidente do Grupo Parlamentar do PS, que considerou que “não é um assunto menor falar dessa legitimidade quando falamos desta proposta de Orçamento”.
