Em conferência de imprensa, o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, depois de lamentar a posição anunciada pelo BE e de criticar o partido por ter entrado nos diversos encontros negociais com o Governo com novas e “sucessivas propostas”, deixou a garantia de que o executivo socialista continua disponível e aberto para posteriores negociações, agora já “na fase da especialidade do Orçamento do Estado”.
Garantindo que o Governo compreendeu o anúncio como uma “posição definitiva”, o que não invalida, como referiu, que na fase de discussão na especialidade não possa haver alguma aproximação de pontos de vista, Duarte Cordeiro fez questão em insistir que o executivo nunca deixou de manter uma postura “construtiva e de boa-fé”, quer nas negociações com o BE, quer com os restantes partidos representados no Parlamento, no sentido, como assinalou, de “aproximar posições e propostas”, reconhecendo, contudo, que o processo orçamental é “normalmente longo e complexo”.
Frisando que o único dado que verdadeiramente interessa discutir nesta fase, é o de se encontrar um entendimento para que seja possível “viabilizar o Orçamento do Estado”, o governante socialista apelou aos partidos para que não deixem de ter em conta os tempos muito difíceis que o país ainda atravessa por causa da crise pandémica, garantindo que o Governo nunca deixou de responder a uma significativa maioria das propostas avançadas pelas “várias forças políticas em simultâneo”.
Exemplo disto, como referiu, são as medidas aprovadas pelo Conselho de Ministros na passada quinta-feira, quer na área da legislação laboral, quer as relacionadas com o Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer ainda as dirigidas à Cultura, iniciativas que, na opinião do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, são matérias que “só podem ser viabilizadas à esquerda” e que devem ser entendidas “como sinais de aproximação do Governo”.
“Negociar compromissos não é impor posições”
Também a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho lamentou a “intransigência” manifestada no processo negocial em relação ao OE2022, dizendo que negociar compromissos “não é impor posições”.
Lembrando que o Governo “nunca deixou de procurou aproximações” – “apesar de nem sempre ter sido possível” acolher as propostas -, Ana Mendes Godinho salientou, contudo, que este facto em nada altera que o Orçamento do Estado não reúna”“um conjunto importante de propostas” que reafirmam e aprofundam “as políticas de esquerda”, designadamente, em matérias tão relevantes como as diretamente “relacionadas com o Estado social em Portugal”.
Para a ministra, prova disto é o documento aprovado no último Conselho de Ministros para tornar mais “justo e equilibrado” o Orçamento do Estado que o Governo apresentou no Parlamento, medidas que vêm acrescentar mais “949 milhões de euros face ao ano passado na área da Segurança Social”, relembrando que, em relação a 2014, o documento agora apresentado pelo Governo socialista “contém mais sete mil milhões de euros para investimento na área social”.
Uma subida exponencial no investimento da área social, como acrescentou, que tem em vista, desde logo, enfrentar o combate à pobreza infantil, os aumentos do abono de família, a gratuitidade progressiva das creches e os apoios ao emprego jovem, áreas em que o Governo nunca deixou, tal como na área laboral, de fazer sucessivas “aproximações às propostas” dos parceiros de esquerda.
Reforço orçamental e materialização do novo Estatuto do SNS
Nesta conferência de imprensa marcou também presença a ministra da Saúde, Marta Temido, que contestou que o OE2022 seja “pouco ambicioso” em relação ao fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, garantindo que o documento apresenta “um reforço orçamental” e também novas escolhas políticas para “materializar o novo Estatuto do SNS”, lembrando, de igual forma, que entre 2015 e 2021 as dotações para o serviço público de saúde “cresceram 3.252 milhões de euros”.
Ainda de acordo com Marta Temido, o novo Estatuto do SNS “traduz o aperfeiçoamento dos compromissos políticos assumidos na nova Lei de Bases da Saúde que constam no Programa do Governo”, reforçando não apenas as condições de trabalho, mas também “as respostas aos utentes”, sempre com o objetivo de “conferir estabilidade a um conjunto de escolhas políticas” que, caso não fossem feitas agora, como salientou, “corriam o risco de ficarem perdidas”.
A este propósito, a ministra deu os exemplos da “autonomia das contratações pelas unidades de saúde, do regime de dedicação plena ou da carreira de técnicos auxiliares de saúde”, iniciativas, como garantiu, que já estavam previstas para serem aprovadas no final da legislatura, mas que o Governo, correspondendo às revindicações feitas durante as negociações, resolveu tornar efetivas já em 2022.
