Falando na comissão parlamentar, no âmbito da apreciação do Orçamento do Estado para 2022, Pedro Adão e Silva referiu que este será o valor de referência que a tutela vai seguir para falar de orçamentos para o setor, sem prejuízo de “outros exercícios e outras métricas” que sejam feitas.
“Em termos de percentagem da despesa discricionária do Estado dedicada à Cultura, tivemos 1,7% em 2020, 1,8% em 2021, e estamos em 1,9% no orçamento deste ano. A tendência vai no sentido correto, mas precisamos de acelerar o ritmo para conseguirmos chegar aos 2,5%, como estipulámos, em 2026”, disse o governante, explicando que neste “valor de referência” é também incluída despesa que está presente em outras áreas, como por exemplo as despesas com o ensino artístico e com o Instituto Camões.
O Orçamento do Estado para 2022 para a área da Cultura prevê uma despesa total consolidada de 619,4 milhões de euros, dos quais 361,4 milhões de euros são para o setor cultural e os restantes 258 milhões de euros para o setor da comunicação social. Este valor global representa um aumento de 48,7 milhões de euros face a 2021.
No que se refere à fatia do orçamento direcionada para o apoio às artes, à programação e à criação artística, este valor comporta os 112 milhões de euros.
Adicionalmente, a área da Cultura disporá ainda, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de um montante global de 243 milhões de euros, dos quais 150 milhões são destinados “à valorização, salvaguarda e dinamização do Património Cultural” e 93 milhões à “Transição Digital das Redes Culturais”.
Estatuto dos Profissionais da Cultura
Na sua intervenção perante os deputados, o ministro Pedro Adão e Silva garantiu, também, que há procedimentos no Estatuto dos Profissionais da Cultura que podem ser melhorados a tempo da entrada em vigor da fase de proteção social, em julho próximo.
Salientando o estatuto é uma “política muito inovadora”, por reconhecer “uma singularidade das relações laborais na Cultura”, o governante apontou que existe margem para melhoramentos.
“Há um caminho a fazer, nomeadamente de simplificação de procedimentos. É possível simplificar procedimentos das empresas” até julho, altura em que entra em vigor a legislação sobre proteção social, e até outubro, quando os beneficiários podem começar a receber apoios sociais, disse Pedro Adão e Silva, realçando que a tutela tem feito “um esforço significativo de comunicação com os potenciais beneficiários”.
Em matéria de combate à precariedade, o ministro chamou a atenção para a natureza específica de alguns vínculos laborais no setor.
“Há profissões que, pela sua natureza, têm de manter esta possibilidade de ter vínculos precários. A precariedade, em muitas situações, não é um mal absoluto, mas devemos concentrar-nos em corrigir e contrariar a precariedade que efetivamente é um problema”, afirmou.
O estatuto, que entrou em vigor a 1 de janeiro, abrange profissionais das artes do espetáculo, do audiovisual, das artes visuais, da criação literária e da mediação cultural, estando dividido em três eixos: registo dos trabalhadores; contratos de trabalho; regime contributivo e apoios sociais.
A inscrição no Registo dos Profissionais da área da Cultura (RPAC) é facultativa, mas só assim é que o trabalhador terá proteção social, por exemplo, em caso de doença ou invalidez, e poderá ter acesso ao subsídio em caso de “situação involuntária de suspensão da atividade cultural”.
Para o arranque da aplicação do estatuto, o OE2022 prevê uma transferência até dois milhões de euros para o fundo especial de Segurança Social para os profissionais do setor.
