“É um orçamento que procura responder à conjuntura, aos desafios estruturais do país e procura assegurar a continuidade de uma política de contas certas”, referiu Fernando Medina, na conferência de imprensa de apresentação pública da proposta orçamental do Governo, no Ministério das Finanças.
O governante começou por assinalar a “urgência e ambição” em dotar o país de instrumentos para fazer face “aos desafios exigentes” que a atual conjuntura coloca.
“Vivemos riscos de natureza política com a invasão da Ucrânia, estamos num cenário em que a inflação a nível mundial e europeu é significativamente superior àquilo que foi registado em décadas passadas. Mas se é verdade que temos riscos, também é verdade que o país construiu e acumulou elementos de resiliência que hoje nos permitem robustecer as nossas políticas. Portugal é um país que registou nos primeiros meses do ano um andamento positivo da economia”, disse.
Seis prioridades fundamentais
Fernando Medina apontou, depois, que a proposta de Orçamento do Estado encerra “seis prioridades fundamentais”, nomeadamente, “prosseguir a consolidação orçamental, mitigar o choque geopolítico, reforçar o rendimento das famílias, apoiar a recuperação das empresas, investir na transição climática e digital e recuperar os serviços públicos”.
“Para prosseguir a consolidação orçamental”, referiu, o objetivo, que se mantém, passa por atingir “um défice de 1,9% no ano de 2022, construído sobre os resultados de 2021, melhores do que os antecipados”.
“Conseguiremos, assim, ter os dois primeiros anos nesta fase de saída da pandemia, com défice inferior a 3%”, completou o governante socialista, destacando também a projeção de regresso do país aos saldos primários positivos e uma “redução significativa da dívida pública”.
No que respeita às medidas de mitigação do choque geopolítico sobre as famílias e a economia, o ministro das Finanças destacou a redução do ISP num montante equivalente à redução do IVA, assinalando também que o Governo irá apostar em apoiar as empresas sobre os custos da energia, e que haverá um reforço dos rendimentos para as famílias, através do desdobramento dos escalões de IRS, alargados de sete para nove, a par de um aumento extraordinário das pensões, “uma das mais importantes deste Orçamento do Estado”.
Aumento extraordinário das pensões acelera aprovação
Sobre esta medida, que Fernando Medina disse ter “convocado” o Governo a acelerar a aprovação do Orçamento, trata-se de um aumento extraordinário que irá beneficiar os pensionistas que recebem até 1.108 euros, num valor de até 10 euros, com efeito retroativo a 1 de janeiro, estimando-se que abranja cerca de 1,9 milhões de pensionistas.
Outro dos focos deste Orçamento do Estado respeita ao investimento na transição climática e digital, tendo Fernando Medina adiantado que o Estado vai compensar as instituições da administração central, local, de ensino superior e sem fins lucrativos.
“Esta é uma medida de grande importância na dinamização do Plano de Recuperação e Resiliência. Vai permitir que haja um elemento adicional para os orçamentos destas instituições caso sejam confrontados com um aumento dos custos”, explicou.
Observando que este é um Orçamento que mantém o “objetivo de proceder à política do salário mínimo”, que aumenta o mínimo de subsistência, que aumenta os pensionistas mais vulneráveis, o ministro das Finanças desmontou ainda a ideia, sugerida por alguns partidos, de que se esteja na presença de políticas de austeridade.
“Quando temos medida de maior importância de apoio às famílias com filhos, com apoio de 600 euros por ano ou 1.200 euros por ano […], acho que acabou por completo qualquer insinuação de regresso da austeridade, porque este não pode ser, com estas características, um orçamento dessa natureza”, sublinhou.
Crescimento “historicamente elevado”
Sublinhando, por outro lado, que a proposta do OE2022 integra já um ajuste do cenário macroeconómico, “totalmente em linha com as projeções das principais instituições”, como o Banco de Portugal e o Conselho das Finanças Públicas, Fernando Medina destacou, ainda assim, que a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), de 4,9%, representa um valor que é “historicamente elevado”.
Para o titular das Finanças, este é um Orçamento que “traz respostas essenciais”, que “responde às necessidades do país e segue a linha das contas certas”.
O Orçamento do Estado para 2022, hoje entregue na Assembleia da República, vai agora ser debatido e votado na generalidade nos dias 28 e 29 de abril, num processo que culminará na votação final global em 27 de maio.
