OE2019 responde aos desafios do futuro para uma década de convergência

Num encontro ontem à noite com militantes socialistas de Lisboa, numa sessão destinada a apresentar as linhas gerais da proposta do Orçamento do Estado para 2019, o líder socialista e primeiro-ministro, depois de refutar qualquer traço de eleitoralismo no OE2019, garantiu tratar-se de um documento que “responde às questões de futuro para uma década”, apontando de forma evidente, como sublinhou, para uma “maior convergência com a Europa”.

Trata-se, ao invés de certas críticas da oposição de direita, como aludiu António Costa, de um Orçamento de “continuidade” em relação aos três anteriores desta legislatura, apostando num conjunto de políticas de futuro para que Portugal “tenha uma década de aproximação aos restantes países da União Europeia”, melhorando a vida das pessoas e as condições de investimento das empresas, mas mantendo sempre o objetivo prioritário de “contas certas”.

Para o líder do PS e primeiro-ministro, este é um OE que preserva o rumo das “boas políticas” que o Governo tem vindo a seguir desde que assumiu funções em finais de 2015, não se limitando a “olhar apenas o dia de amanhã”, mas a perspetivar o futuro, “lançando as bases de novas políticas” com o propósito de criar melhores condições para as novas gerações quer para “quem cria na cultura ou para quem investiga na ciência”.

Este é, pois, um Orçamento do Estado que, para além de assegurar “tal como os anteriores” a continuidade de contas certas ao nível macroeconómico, perspetiva e acentua uma “estratégia de valorização dos recursos humanos”, que para o líder socialista e primeiro-ministro é central para que Portugal possa “continuar a atrair novas e mais qualificadas empresas”.

Passes sociais mais baratos

O secretário geral do PS referiu-se ainda ao que considerou serem as “duas novas áreas nucleares” da estratégia do OE2019 e da “política global do Governo”, a redução dos custos dos preços dos passes de transportes e a habitação, áreas onde o objetivo agora é inverter, como garantiu, o caminho de “cortes cegos” que estavam a ser seguidos pelo anterior Governo de direita, que se “preparava para “privatizar empresas como a Carris ou a STCP”, no Porto, lembrando António Costa que o Governo vai investir 83 milhões de euros nesta nova política, o que permitirá, como salientou, que já no próximo ano uma família que viva na Área Metropolitana, mas fora do concelho de Lisboa, “não pague mais de 80 euros mensais, quando até aqui um passe individual chega a custar mais de 160 euros”.

Ainda em relação à redução dos custos dos preços dos passes sociais nos transportes públicos das áreas metropolitanas, o líder socialista lembrou que o Governo com esta iniciativa, para além de estar a contribuir para uma maior justiça social, está também a “combater as alterações climáticas”, um fenómeno que, ao contrário de certas teses menos avisadas, “não é nenhuma ficção” como muito recentemente ficou provado com a “destruição provocada pelo furacão Leslie, mas também pelos incêndios de 2017 e as cheias ocorridas nos últimos anos”.

Quanto às novas iniciativas propostas para a habitação, António Costa, depois de criticar as políticas do anterior Governo seguidas no setor pela atual líder do CDS, Assunção Cristas, garantiu que a estratégia agora é “eliminar as carências habitacionais dos mais pobres até 2024” e lançar um “programa de renda acessível” destinado à classe média com particular atenção “aos mais jovens”.

Política de confiança

No plano macroeconómico, o líder do PS e primeiro-ministro lembrou os progressos alcançados nos últimos três anos por Portugal, referindo, entre outros, o facto de o país ter saído do Procedimento por Défice Excessivo da União Europeia. O que sucedeu, como mencionou, graças à aposta do Governo “numa política económica alternativa baseada no fator confiança”, sustentando que 50% da redução do défice só foi possível porque houve um aumento de contribuições em consequência da “criação de mais de 320 mil postos de trabalho líquidos” e com a conquista de “novas quotas de mercado por parte do setor exportador”.

O líder socialista preconizou ainda algumas alterações e mexidas na gestão dos fundos comunitários, sustentando que, se houver uma “reprogramação do programa Portugal 2020”, as empresas poderão receber mais cinco mil milhões de euros, lembrando a este propósito aos militantes socialistas presentes nesta sessão que, quando o Governo que lidera assumiu funções, apenas “um pouco mais de quatro milhões de euros” tinham chegado às empresas.

António Costa falou ainda sobre os benefícios que o OE2019 vai trazer para o ensino superior, designadamente em relação à redução das propinas em cerca de 20%, a par do programa para a construção de mais residências universitárias, tendo ainda mencionado a necessidade de Portugal não “desistir de fazer regressar os cerca de 300 mil cidadãos que emigraram durante a crise nos últimos anos” e de continuar a fazer “cavalo de batalha” por manter o país aberto à imigração, lembrando que algumas zonas do país debatem-se com uma preocupante falta de mão-de-obra.