OE2019: Alívio fiscal de 1.000 ME para as famílias

Mário Centeno defendeu hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) reflete uma “realidade completamente distinta” da registada antes de o Governo tomar posse, no que diz respeito ao cumprimento do défice.

“Saímos de um período muito longo em que Portugal não cumpria as metas a que se propunha. Hoje temos uma realidade completamente distinta no que diz respeito ao défice que prevemos e que atingimos”, declarou o governante, que apresenta em conferência de imprensa o OE2019, no Ministério das Finanças, em Lisboa.

Realçando os “bons indicadores económicos” que constam da proposta, Mário Centeno vincou que “é esta credibilidade” que o nível de confiança “esteja em máximo do século”

Centeno diz que há 50 ME para aumentar funcionários públicos

O ministro das Finanças disse hoje que há margem de 50 milhões de euros em 2019 para aumentos de salários da função pública, não indicando ainda como defende o Governo que seja distribuído esse valor entre níveis salariais.

“Temos disponibilidade orçamental para aumentar salários de 50 milhões de euros”, afirmou Mário Centeno em conferência de imprensa, no Ministério das Finanças, em Lisboa, confirmando valores já anteriormente adiantados pelo Governo.

Questionado sobre como poderá ser feita a distribuição do valor reservado para aumentos salariais, se concentrado nos salários mais baixos ou distribuído por todos os trabalhadores, Centeno indicou que o executivo ainda irá tomar uma decisão sobre esse tema.

“O Governo irá tomar posição sobre a questão que colocou, neste momento o que temos são 50 milhões de euros de cabimento orçamental, o processo negocial decorrerá até que o Governo tome decisão”, afirmou.

Alívio fiscal de 1.000 ME para as famílias

António Mendonça Mendes disse hoje que há um alívio fiscal de 1.000 milhões de euros para as famílias na proposta do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).

“Há um facto e o facto é que em 2019 as famílias portuguesas vão pagar menos 1.000 milhões de euros em IRS. Este é o facto que decorre de um conjunto de medidas como da substituição do coeficiente familiar, fim da sobretaxa, alteração dos escalões e do mínimo de existência”, disse António Mendonça Mendes na conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental para 2019, em Lisboa.

O secretário de Estado tinha sido questionado sobre o facto de, na proposta orçamental conhecida na segunda-feira à noite, os escalões do IRS não sofrerem qualquer atualização em 2019 com base na inflação, o que poderá penalizar os contribuintes.

Mendonça Mendes destacou ainda que em 2019 se continuam a sentir os efeitos das alterações de escalões já feitos o ano passado.

“O que este Orçamento do Estado traz é a aplicação de escalões de IRS claramente mais favoráveis, que devolvem dinheiro às famílias, e foca as medidas de IRS em quatro áreas fundamentais: discriminando positivamente quem vive no interior, permitindo mais deduções em educação e despesas de arrendamento, aposta no programa regressar, permitindo que aqueles que saíram antes de 31 de dezembro de 2015 possam voltar, para trabalhadores emigrantes de baixos rendimentos, que trabalham em Portugal muitas vezes sazonalmente, há a eliminação da taxa liberatória para rendimentos ate 600 euros e uma quarta medida ao nível da retenção na fonte das horas trabalho suplementar e das remunerações passadas, que faça sentir de imediato no bolso das pessoas do seu esforço acrescido”, detalhou.

Também o ministro das Finanças, Mário Centeno, tinha respondido a questões sobre a não atualização dos escalões do IRS com a reforma dos escalões do IRS feita o ano passado, que considerou “significativa”, “fazendo com que baixasse a taxa média da grande maioria dos portugueses em termos de IRS”.

“Tinha dois limites no tempo, em 2018 e 2019, e aqueles foram os escalões definidos. Foi essa a política traçada no ano passado e é essa política que está a ser importante. Quanto ao dar e tirar, essa reforma foi feita”, disse Centeno.

Os escalões do IRS não vão sofrer qualquer atualização em 2019 com base na inflação prevista, segundo a proposta de Orçamento do Estado entregue na segunda-feira no parlamento. Tal poderá prejudicar os contribuintes que tenham rendimentos próximos dos limites de cada escalão e que, tendo aumentos salariais, passem para o escalão superior, vendo a sua tributação agravada.