OE2018: Um orçamento de continuidade e de futuro

António Costa afirmou hoje que o Orçamento do Estado para 2018 apresentado pelo governo na Assembleia da República é um orçamento que “prossegue a recuperação de rendimentos dos portugueses” e que, paralelamente, mantém “uma trajectória de crescimento económico”, assegura a “melhoria das condições para o investimento das empresas” e promove a “criação de mais e melhor emprego”.

Na sua intervenção, o líder do executivo começou por recordar que esta é “uma proposta que beneficia da credibilidade conquistada em duas execuções orçamentais sem Orçamentos Retificativos e da confiança sustentada nos resultados económicos alcançados nestes dois anos” e que, por isso, é “uma proposta que prepara o futuro dando continuidade à mudança de políticas que estão na base do Programa deste Governo e desta maioria”.

António Costa elencou então alguns dos resultados produzidos pela política introduzida desde o início da legislatura:

• A confiança dos consumidores encontra-se no valor mais alto de sempre e o clima económico atingiu máximos dos últimos 15 anos;
• O investimento em volume teve nos dados mais recentes o maior crescimento dos últimos 18 anos;
• Os mais de 227 mil os postos de trabalho líquidos criados desde dezembro de 2015 e o recuo da taxa de desemprego para 8,6%, num contexto de aumento da população ativa.
• A economia regista o maior crescimento desde o início do século, sustentado no emprego, no investimento e na confiança;
• Pela primeira vez nos últimos 10 anos, o país cumpriu as metas orçamentais, registando o défice mais baixo da nossa democracia, assegurando a saída do Procedimento por Défices Excessivos;
• Em 2017 a dívida pública tem a maior redução dos últimos 19 anos, diminuindo para 126,2 % do PIB, com o diferencial das OT a 10 anos com a Alemanha a descer 181 pontos base desde o início do ano, tendo a melhoria do rating da República aberto caminho ao alargamento da base de investidores e determinado uma redução dos custos de financiamento da economia portuguesa.

Por fim, o líder socialista apresentou as principais linhas do Orçamento do Estado para 2018:

Caso pretenda, pode descarregar o resumo da apresentação do OE2018 em PDF aqui

Um Orçamento de Continuidade

O OE 2018 melhora o rendimento de todas as famílias, aprofunda a justiça na sua distribuição e reduz desigualdades.

Todos os contribuintes terão um alívio no IRS:

• Os de mais baixo rendimento através do aumento do limiar da isenção;
• A classe média através alargamento dos escalões de 5 para 7;
• Os de rendimentos mais elevados através fim da sobretaxa.

Os pensionistas verão os seus rendimentos aumentados:

• Já a partir de janeiro, as pensões até 857 euros serão atualizadas acima da inflação, de acordo com a fórmula da Lei de Bases;
• Em agosto será feito um aumento extraordinário até 10 euros para as pensões que não foram atualizadas entre 2011 e 2015, salvaguardando-se que as pensões que foram atualizadas nesse período terão um aumento mínimo de 6€;
• Todos os pensionistas com pensões até 2570 euros ganham ou mantêm o poder de compra.

Reforço das políticas de proteção social:

• Atualização do Indexante dos Apoios Sociais;
• Desenvolvimento da Prestação Social para a Inclusão.

A recuperação de rendimentos e direitos também está presente:

• No combate à precariedade no Estado;
• No descongelamento de todas as carreiras da administração pública, progressões e promoções, o que não acontece desde 2010.

É um Orçamento que prossegue, também, a melhoria das condições para o investimento das empresas por forma a sustentar a trajetória de crescimento económico e de criação de mais e melhor emprego.

Medidas fiscais de apoio à tesouraria, capitalização e reestruturação das empresas:

• Alargamento a todos os credores do benefício fiscal à conversão de créditos em capital, já concedido este ano aos suprimentos dos sócios;
• Atribuição de um crédito fiscal a sócios, pessoas singulares, que realizem entradas de dinheiro em sociedades que tenham perdido mais de metade do capital;
• Alargamento do benefício fiscal ao reinvestimento de lucros no tempo, de dois para três anos, e no montante máximo elegível, de 5M€ para 7,5M€, permitindo-se nas micro e pequenas empresas, que a dedução à coleta possa estender-se até aos 50%;
• Reconhecimento automático da isenção do IMT e Imposto do Selo no âmbito de operações de reestruturação empresarial;
• Eliminação do IVA alfandegário para todas as matérias importadas, melhorando substancialmente a tesouraria das empresas importadoras.

Reforçar apoio ao financiamento suportado por mecanismos de garantia de Estado:

• Lançando linhas de crédito com um valor global de €2.600M.
  

  • Linha Capitalizar + (€ 1.600 M) para a
    

    1. reforçar capitais de Micro e Pequenas Empresas;
    2. financiar necessidades de fundo de maneio;

• Permitir maior flexibilidade à gestão de tesouraria;
  

  • Financiar projetos aprovados no PT2020 para investimentos de médio/longo prazo.

• Linha Capitalizar Exportação (€ 600 M) destinada ao financiamento de empresas exportadoras, oferecendo condições mais vantajosas com vista à promoção da internacionalização das empresas portuguesas;
• Linha Capitalizar Mid Cap (€ 400 M) destinada ao financiamento de investimentos de empresas de média dimensão.

• Alargando o prazo de financiamento dos investimentos para as PMEs até aos 12 anos;
• Ajudando o investimento das empresas com um novo mecanismo de apoio alicerçado numa linha já negociada com o BEI de 250 M€.

Um Orçamento de Futuro

O OE 2018 é orçamento que continua e aprofunda as boas políticas que recolocaram Portugal na rota da convergência e é também um orçamento virado para o futuro porque reforça a sustentabilidade das finanças públicas, porque investe na inovação como motor do desenvolvimento e porque coloca as novas gerações no centro das políticas públicas.

Aposta na sustentabilidade das finanças públicas:

• Reduzindo o défice para 1% em 2018;
• Reduzindo a dívida pública, de 126,2% em 2017 para 123,5%, em 2018.

Reforço da sustentabilidade da segurança social:

• Diversificação das suas fontes de financiamento, com a consignação de uma parte da receita do IRC ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

Investimento na inovação como motor do desenvolvimento:

• Aumento em 24% do financiamento para os concursos de apoio às artes;
• Aposta na criação nacional, com o reforço do investimento nos organismos de produção e programação nacionais.
• Cumprimento do contrato de confiança com as universidades e politécnicos:
  

  • Reforçando a dotação das instituições de ensino superior;
  • Conferindo maior autonomia na gestão dos seus recursos;
  • Reforçando o apoio ao emprego científico, com o aumento do orçamento da FCT e o apoio a cerca de 3000 contratos para investigadores doutorados em 2018;
  • Dando prioridade ao reforço das competências digitais que permita a Portugal assumir a liderança europeia até 2030.

• Alavancando o investimento privado em I&D, que sabemos ter retomado o crescimento desde 2016 por via do crescimento do esforço público no apoio à atividade de I&D.
• Mantendo a aposta na incorporação de conhecimento na estrutura produtiva, com incentivos à inovação empresarial que promovam ganhos de competitividade:
  

  • Estimulando os “Laboratórios Colaborativos” entre empresas e instituições científicas e Centros Tecnológicos,
  • Procurando capacitar instituições que promovem a tecnologia e inovação junto das empresas, no âmbito do Programa Interface
  • Mantendo as politicas públicas de apoio ao empreendorismo e à inovação empresarial através da Iniciativa Industria 4.0 e do Programa Start Up Portugal.

Coloca as novas gerações no centro das políticas públicas como resposta estrutural ao desafio demográfico:

• Aumento do abono de família para crianças entre os 12 e 36 meses, beneficiando cerca de 130 mil crianças;
• Apoio ao investimento na rede de creches nas cidades, onde há maior carência.
• Alargamento da rede de cobertura do pré-escolar, com a abertura de 70 novas salas,
• Alargamento da ação social escolar ao 3.º escalão;
• Apoio às escolas na promoção do sucesso escolar;
• Flexibilização dos currículos e expansão e diversificando o ensino profissional.
• quando democratiza com o orçamento para Bolsas de Ação Social no Ensino Superior o acesso ao ensino superior, que abrangem 20% do total dos estudantes do ensino superior,
• Fecha o ciclo da prioridade às novas gerações nas novas políticas de arrendamento acessível e de acesso ao mercado de trabalho, avançando com a primeira fase do contrato geração, condições essenciais da autonomia jovem.

O ano de 2018 será também marcado pela resposta às populações e reconstrução dos territórios devastados pelas calamidades de 17 de Junho e 15 de outubro, pelo arranque das reformas estruturais da floresta e do sistema de gestão integrada dos incêndios rurais, pela execução da estratégia de revitalização do interior, e pela descentralização.

2018 é também o ano onde, no quadro da União Europeia, se tomarão opções fundamentais para a reforma da União Económica e Monetária e para a definição do quadro estratégico pós 2020, o que exigirá uma participação muito ativa de Portugal para sustentar a ambição de uma nova década de convergência.