OE2018 “muito positivo” para a região

Segundo o governante açoriano, o OE2018, no que respeita aos Açores, “cumpre integralmente” o que está definido na Lei de Finanças Regionais, mantendo, como acrescenta Sérgio Ávila, a “metodologia de acesso ao financiamento, que já estava inscrito no Orçamento anterior”.

Ainda na opinião do vice-presidente do Executivo açoriano, o documento agora apresentado pelo Governo Central acolhe, “pela primeira vez”, a comparticipação no esforço que a região faz no âmbito do pagamento das obrigações de serviço público de transportes aéreos interilhas, um princípio que este responsável considera da maior justiça para a região e que era há muito reivindicado.

Com esta norma agora proposta no OE2018, segundo Sérgio Ávila, os Açores veem estabelecida a paridade em relação ao que já se praticava na Madeira, terminando assim, como realça o vice-presidente açoriano, uma “discriminação entre as duas regiões autónomas”, passando a haver um “tratamento mais igual”.

Para além desta medida, Sérgio Ávila destaca ainda como outra medida “muito positiva” o aumento das transferências diretas em mais “nove milhões de euros”, verba a que acresce, como salientou, o “compromisso de a região passar a ter uma parte das receitas dos jogos sociais nacionais”.

Orçamento reforçado

Com este OE2018, os Açores vão receber para o ano 259 milhões de euros, mais cerca de nove milhões de euros do que a verba aprovada para este ano, na proposta de Lei do Orçamento do Estado entregue na passada sexta-feira pelo Governo na Assembleia da República.

Recorde-se que em 2018, à semelhança do que já tinha acontecido este ano, as regiões autónomas, como lembrou o vice-presidente do Governo açoriano, “não podem acordar contratualmente novos empréstimos”, incluindo “todas as formas de dívida que impliquem um aumento do seu endividamento líquido”, havendo, no entanto, exceções, como o valor dos empréstimos destinados exclusivamente ao “financiamento da contrapartida regional” de projetos com a comparticipação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), ou de “fundos de apoio aos investimentos inscritos no Orçamento da União Europeia”.