Um Governo coerente e responsável, segundo António Costa, não podia hoje, no início do debate parlamentar da proposta do OE2022, deixar de “afirmar e de reafirmar, medida a medida”, o que apresentou aos portugueses na anterior legislatura, mantendo “as prioridades, os mesmos objetivos estratégicos, a mesma ambição de acelerar o crescimento e a convergência no reforço da coesão social”.
Dizendo que não ignora as alterações geopolíticas que se verificaram desde o chumbo do OE no final de 2021, designadamente com a “bárbara invasão da Ucrânia pela Rússia”, com as consequências que estão a trazer nos planos humanitário, social e económico, e com “reflexos expressivos no aumento dos preços da energia e na rutura das cadeias de abastecimento”, o que comporta “um cenário de “incertezas” a que o país está sujeito, o primeiro-ministro garantiu, contudo, que o Governo, virada a página da crise política, “está preparado para manter o foco em Portugal e nos portugueses”.
Com mais ou menos certezas, referiu, o que Portugal não pode é “abandonar a trajetória da convergência com a União Europeia, nem abrandar a marcha e muito menos inverter o rumo que os portugueses nos traçaram”, concedendo António Costa que, “enquanto houver ventos e mares, o Governo aqui estará e não vai parar”.
Mais apoios para as famílias e empresas
O primeiro-ministro voltou a defender que, se na primeira versão do OE2022, chumbado em final do ano passado, o Governo identificava já como prioridade o apoio ao crescimento e à recuperação económica do país, “através do aumento do investimento e do rendimento das famílias”, nada justifica, como sustentou, “mesmo perante um novo contexto geopolítico e um cenário de inflação, ainda que temporário”, que não mantenha e confirme hoje a “plenitude desta opção”, agindo com medidas económicas “robustas e eficazes”, que vão ajudar, segundo António Costa, a “conter os preços da energia e a mitigar o choque inflacionista”, apoiando as famílias e as empresas a “acelerar a transição energética e protegendo a coesão social e o crescimento económico”.
Entre as muitas medidas aprovadas pelo executivo para aliviar as famílias e as empresas, o primeiro-ministro destacou a nova descida do ISP, “já na próxima segunda-feira”, o que permitirá baixar, como referiu, a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, permitindo reduzir em 62% o aumento do preço da gasolina e em 42% o preço do gasóleo, uma medida que será acompanhada, como também assinalou, por descidas de impostos e de subvenções “em mais de mil e trezentos milhões de euros” de apoios às famílias e às empresas.
António Costa referiu-se também ao aumento extraordinário das pensões com efeitos retroativos a 1 de janeiro, ao desdobramento dos escalões do IRS, ao aumento do mínimo de existência, ao aumento “para o triplo” das bolsas para os jovens que pretendam fazer os seus mestrados, para a redução dos impostos para todos os que iniciaram a vida ativa, “alargando e tornando automático o IRS jovem”, ou para o prolongamento do programa Regressar, até 2023. Ainda entre as medidas destacadas pelo líder socialista, figuram a gratuitidade geral das creches, a dedução fiscal a partir do segundo filho, que “já era majorada para 900 euros até aos 3 anos e que passará a sê-lo para crianças até aos seis anos”, e a garantia infantil, que vai permitir “reduzir a pobreza na infância, retirando mais de 120 mil crianças da situação de pobreza extrema”.
Reforço do investimento
Quanto ao investimento, e com o objetivo de continuar a trajetória de crescimento e de convergência, outra das vertentes referidas pelo primeiro-ministro nesta sua intervenção na Assembleia da República, o destaque vai sobretudo para áreas como as infraestruturas, habitação, reforço dos serviços públicos, “em especial o SNS”, ou para o “investimento empresarial”, garantindo que o Fundo de Capitalização e Resiliência dispõe de uma verba de mais de mil e trezentos milhões de euros para “recapitalizar as empresas e apoiar o seu crescimento”. O Governo vai ainda reforçar o Banco Português de Fomento com uma verba de mais 250 milhões de euros, para “facilitar o acesso ao financiamento”, sobretudo das pequenas e médias empresas, estimulando assim a “competitividade e a criação de emprego estável”.
O chefe do executivo abordou ainda a questão do fim do pagamento especial por conta, medida que vai aliviar, como assinalou, a tesouraria das pequenas e médias empresas que “tão penalizadas foram com este lamentável atraso na aprovação do OE”, e do “tão aguardado incentivo fiscal à recuperação”, que vai permitir “estimular o investimento privado”, possibilitando aos sujeitos passivos de IRC uma “redução à coleta de 10% das despesas de investimento habituais e 25% do investimento adicional face à média dos últimos três anos”.
Ainda para o primeiro-ministro, de pouco vale as oposições insistirem em querer “dinamitar a credibilidade internacional alcançada pelo Governo ao longo dos últimos seis anos”, teimando em ignorar, como referiu, a exigência do executivo socialista em querer manter a estabilidade orçamental responsável e o compromisso de contas certas, atitude que permitiu em 2021 “pagar menos três mil milhões de euros em juros da dívida face a 2015”, garantindo que os portugueses podem contar com este Governo “para prosseguir a plena realização dos seus direitos”.
Este é um Orçamento, sintetizou António Costa, que prossegue o objetivo de “apoiar o crescimento e a recuperação económica do país”, dando prioridade ao “aumento do investimento e do rendimento das famílias”.
