OE deve entrar em vigor a 1 de janeiro descontaminado de inconstitucionalidades

O Partido Socialista defende que o Parlamento deve antecipar os prazos de discussão do Orçamento do Estado para 2014, de modo a que entre em vigor no primeiro dia do ano sem nenhuma norma inconstitucional.

António José Seguro, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, asseverou que Portugal “tem a ganhar em ter um Orçamento em vigor para o próximo ano, dia 1 de janeiro, descontaminado de quaisquer dúvidas quanto à sua inconstitucionalidade”.

“Infelizmente, o Governo, pela terceira vez consecutiva, apresenta uma proposta com normas onde há fundadas dúvidas quanto à sua inconstitucionalidade”, lamentou o líder socialista, lembrando que os orçamentos de 2012 e de 2013 tiveram normas consideradas inconstitucionais.

Nesse sentido, o PS defende que “o Parlamento deve antecipar os seus prazos de discussão de modo a remeter o decreto ao senhor Presidente da República e que este, caso queira, como nós entendemos que deve querer, possa enviar para o Tribunal Constitucional solicitando a fiscalização preventiva do diploma”. “Trata-se de um benefício para o nosso país e, por isso, o Partido Socialista espera e aguarda que todas as forças políticas, em particular as da maioria, aceitem esta proposta”, acrescentou.

O secretário-geral socialista considerou que o Orçamento do Estado para o próximo ano é “um plano de pobreza que vem exigir sacrifícios pesados aos portugueses e não vai cumprir as metas a que o Governo se propõe”. Aliás, sublinha, “essas metas já não vão ser cumpridas este ano. Nós vamos ter, segundo as melhores previsões do Governo, um défice no final deste ano semelhante ao défice do início do ano”.

“E, no entanto, foram aplicadas medidas de austeridade que totalizam cerca de 5 mil milhões de euros”, disse, considerando que esses “5 mil milhões de euros de sacrifícios foram deitados fora”.

António José Seguro lembrou que a receita em que o Executivo tem insistido, “que aliás o próprio ex-ministro das Finanças tinha dito que estava condenado ao fracasso, é naturalmente um erro, é um disparate, e não tem em conta que há milhares e milhares de portugueses que já não aguentam mais sacrifícios”.