No encerramento da apreciação na generalidade do Orçamento do Estado para 2026, o presidente do Grupo Parlamentar do PS acusou os governos da AD de deteriorarem “as contas do país e – pior – a confiança nas contas do país”, algo que não deixa margem para dúvidas com os pareceres da UTAO e do Conselho de Finanças Públicas.
Eurico Brilhante Dias fez um resumo da proposta do Orçamento do Estado: “Suborçamentação de despesa e receitas extraordinárias de difícil concretização; um quadro que nos expõe ao primeiro solavanco externo, num Orçamento que promove a deterioração do saldo das administrações públicas e vive de um mercado de emprego dinâmico, que funciona no quadro de uma legislação laboral equilibrada e moderada aprovada durante o último Governo do PS, a conhecida Agenda para o Trabalho Digno que, aliás, o Governo se prepara para destruir”.
O líder parlamentar do PS frisou que, nos últimos tempos, a taxa de crescimento do país tem descido “de forma progressiva”, estando longe das promessas eleitorais da AD, e “tem pago as reduções de impostos com a obliteração de direitos”, como por exemplo a descida do IRS, “onde os mais jovens pagaram com a subtração da prestação de finalização dos cursos de licenciatura e mestrado”.
“É caso para dizer: mais dinheiro para o deputado André Ventura, em conluio com o seu ex-partido, via IRS, menos para um jovem licenciado que começa a sua vida profissional”, ironizou.
Eurico Brilhante Dias sublinhou que “o IRS, o ISP e as contribuições sociais, mesmo na conta do Governo, considerando as principais medidas de política orçamental, somarão a este Orçamento mais de 512 milhões de euros”, com o IRC a ter uma “descida transversal”, com menos 300 milhões de euros para as empresas.
Para o líder parlamentar do PS, trata-se de uma “redução cega sem atender às políticas públicas, mesmo para aqueles que não inovam, não exportam e não aumentam salários”. “Uma lotaria para alguns, para outros uma espécie de raspadinha ao contrário: quando forem trabalhar ou abastecer o carro pagarão a opção do Governo em descer os impostos a quem mais tem”, criticou, acrescentando que tudo isto foi feito com o “bloco de direita”.
Bloco de direita não contará com o PS para uma erosão da Agenda do Trabalho Digno
Eurico Brilhante Dias comentou que, a estas medidas do Governo, somam-se as opções de política: “Flexibilização e obliteração de direitos laborais das mulheres e dos mais jovens, numa erosão progressiva da Agenda do Trabalho Digno, a que nos oporemos, e onde a AD encontrará seguramente no Chega, mais uma vez, a sua ‘muleta’”.
O presidente do Grupo Parlamentar do PS lembrou que este percurso não é novo, tendo “na história muitas equivalências, onde o ‘Nacional Corporativismo’ da extrema-direita, que traduz a sua intervenção na transferência de rendimentos para quem mais tem, se soma aos neoliberais”.
“O Partido Socialista mostrou as alternativas; uma política económica seletiva e orientada ao crescimento dos setores transacionáveis; uma política fiscal amiga das famílias e das empresas que inovam e exportam; uma política que reforce a descentralização e os instrumentos de coesão social e territorial”, sustentou.
Eurico Brilhante Dias admitiu, no final da sua intervenção, que “deste Governo – pelo seu viés ideológico e pelo apoio dado pelo Nacional Corporativismo da extrema-direita – não se esperam mudanças”. “Contudo, não terá alibis ou desculpas; o caminho que escolheu é errado, insustentável, e este Orçamento já mostra bem como se esgotou”, asseverou.
