Começando a sua intervenção no debate quinzenal por dizer ao primeiro-ministro que ambos estão “de acordo na vontade de ter um Orçamento viabilizado e na vontade de conseguir evitar eleições antecipadas”, o Secretário-Geral do PS assegurou que irrecusável foi a proposta que o Partido Socialista apresentou ao Governo. “Irrecusável, porque razoável”, vincou.
“O Partido Socialista podia ter apresentado para negociação 20 medidas e, para mostrar a sua flexibilidade, desistir de 18 e manter duas. Aquilo que nós quisemos, desde o início, foi ser sérios, frontais e transparentes e é por isso que nós apresentámos apenas duas condições para viabilizar o Orçamento do Estado”, ou seja, a retirada das medidas sobre o IRS Jovem e o IRC, frisou.
Pedro Nuno Santos invocou “uma instituição financeira internacional, que é insuspeita de ser socialista e esquerdista”, que, tal como o PS, não concorda com a medida do IRS Jovem: o FMI. “O IRS Jovem é, como diz o FMI, uma medida errada. É uma medida cara, como diz o FMI, como diz o Conselho de Finanças Públicas. É uma medida injusta, como nós podemos perceber pelos cálculos da PwC ou da Deloitte”, salientou.
Continuando a basear-se no FMI, o Secretário-Geral do PS esclareceu que o IRS Jovem é mesmo “ineficaz do ponto de vista dos objetivos de política económica que o Governo pretende atingir”. E recordou que há “empresários da área do PSD” a dizer que “a medida é uma fantasia se o objetivo for atrair jovens talentos para Portugal”.
Pedro Nuno Santos acrescentou que o FMI apresentou dados que permitem perceber “rapidamente que a receita que o Estado arrecada de IRS em percentagem do PIB está muito abaixo da média europeia”. E este é um problema “intransponível” para os socialistas, “seja qual for a modelação” que o primeiro-ministro apresente sobre a medida, avisou o líder do PS, asseverando que “o país não pode continuar a erodir a sua base fiscal”.
Criticando a vontade da direita em privatizar, Pedro Nuno Santos comentou que “nenhum Governo consegue ganhar eleições prometendo ou anunciando a privatização do Serviço Nacional de Saúde”. E explicou como tal é feito: “Começa-se pela erosão da base fiscal; a seguir, sem dinheiro para financiar os serviços públicos, a conclusão será a retirada do Estado de cada vez mais áreas da vida coletiva”.
“É por isto que todos os socialistas, mas também todos os verdadeiros sociais-democratas, têm de fazer tudo o que estiver ao seu alcance para travar esta medida” do IRS Jovem, garantiu.
Sublinhando que “radical não é quem defende a retirada do IRS Jovem”, Pedro Nuno Santos dirigiu-se a Luís Montenegro para explicar que “radical é continuar a insistir numa medida que não é aceite por ninguém”. E considerou-se um “centrista”.
Bancada do PS não foi eleita para suportar programa do Governo do PSD
O Secretário-Geral do Partido Socialista referiu, em seguida, que o FMI também considera “errado o caminho que o Governo anunciou” para o IRC. Para além de “cara”, é uma medida “ineficaz e injusta”, denunciou.
Pedro Nuno Santos esclareceu que, “em Portugal, não estamos a arrecadar mais IRC do que a média do euro. O IRC não é o problema da economia portuguesa nem é o problema das empresas portuguesas”.
Ora, a estratégia dos socialistas é a que “é seguida pela maioria esmagadora dos países da OCDE”, ou seja, “aprofundar os mecanismos que já hoje estão previstos na lei, privilegiar as empresas que dão um destino útil aos lucros, que investem na melhoria salarial dos seus trabalhadores, que investem na capitalização das empresas”.
De acordo com o Secretário-Geral do PS, “estas empresas precisam de um tratamento diferente das empresas que não dão este destino aos seus lucros”.
No final da sua intervenção, Pedro Nuno Santos deu um recado ao Governo presente no debate: a bancada do PS “não foi eleita para suportar o programa do Governo do PSD”.
Mas o Partido Socialista é responsável e não se coloca de fora das negociações. “É por isso que nos disponibilizamos para viabilizar o Orçamento e só lhe exigimos duas condições”, reafirmou.
“Esperamos que, sem tacticismos, a proposta irrecusável do Governo seja esta”, concluiu.
