“O Orçamento do Estado da AD para 2025 é um mau orçamento. É um orçamento que ignora as necessidades reais dos portugueses e retrocede em áreas como a saúde, a educação ou a proteção social”, lamentou a presidente do Grupo Parlamentar do PS durante o encerramento do debate orçamental na especialidade.
Alexandra Leitão criticou o executivo da AD por, tanto na saúde, como na educação, empurrar “a responsabilidade pelos erros e por tudo o que corre mal” para os serviços – a DGESTE, os administradores hospitalares, o INEM. “Este é um padrão de desresponsabilização que este Governo segue”, assegurou.
A líder parlamentar do PS resumiu a atuação do Governo no processo orçamental: “É um orçamento que nos deixa entre a dúvida da incompetência e a certeza da opacidade”. “Falamos de um Governo absolutamente minoritário, que quer uma autorização legislativa para introduzir alterações ao regime dos trabalhadores do Estado – em áreas tão essenciais como o subsídio de doença, férias, mobilidade, avaliação ou greve – sem clarificar que mudanças que quer fazer”, pedindo mesmo à Assembleia da República um “verdadeiro cheque em branco”, exemplificou.
“Com a mesma falta de transparência, o Governo da AD deixa a porta aberta a privatizações com a criação de um grupo de trabalho que vai estudar alienações no setor empresarial do Estado”, referiu.
Alexandra Leitão criticou ainda a intenção de “transformar a RTP numa ‘mini RTP’, eliminando a publicidade sem substituir por outra fonte de financiamento”.
Governo acredita que refundar é privatizar
De acordo com a presidente da bancada do PS, “há uma coisa neste orçamento que fica clara – o desinvestimento nos serviços públicos e a transferência de recursos para os privados”.
Afiançando que, para o Governo, refundar é privatizar, Alexandra Leitão garantiu que, “fora do orçamento, o desmantelamento do SNS continua”. Ora, “o Governo aprovou um decreto-lei que permite a saída direta de médicos que acabaram a sua especialização no SNS para as Unidades de Saúde Familiar tipo C – as privadas”, recordou.
“E soubemos hoje que estes centros de saúde podem recusar a inscrição dos utentes do SNS”, lamentou a líder da bancada socialista, comentando que o Ministério da Saúde publicou igualmente “esta semana uma portaria que permite aos prestadores privados escolher as cirurgias que querem fazer, em função de critérios nada claros”.
O documento ignora também “que as políticas públicas são instrumentos de justiça social e económica”, apontou Alexandra Leitão, defendendo que “reflete o olhar enviesado do Governo sobre o país”.
Ora, não existe “uma linha sobre o interior do país” no Orçamento do Estado. “A AD não só ignorou estes territórios e as suas populações, como ainda rejeitou, com a ajuda do Chega, a proposta do PS para implementar o Programa de Valorização do Interior, com mais investimento em acessibilidades, mobilidade, emprego e reforço de escolas e instituições de ensino superior”, criticou Alexandra Leitão, assegurando que “só não é pior para o interior porque o PS conseguiu aprovar o fim das portagens nas ex-SCUT”.
Apostando em aprovar um conjunto de propostas que contribuíssem para melhorar a vida das pessoas e honrando os seus compromissos com os eleitores, os socialistas livraram “o país de um IRS Jovem injusto, ineficaz, desproporcionado e provavelmente inconstitucional”, congratulou-se.
“E ontem aprovámos – com voto contra da AD – um aumento estrutural e permanente de 1,25 pontos percentuais para as pensões até 1.500 euros”, acrescentou.
PS honra o seu compromisso com os portugueses
No final da sua intervenção, Alexandra Leitão referiu que “apesar de ser um mau Orçamento do Estado de um mau Governo, o Partido Socialista privilegiou a estabilidade e fê-lo com sentido de Estado e responsabilidade, honrando o seu compromisso com os portugueses”.
“O Orçamento está aprovado, acabou a dramatização a que o Governo votou todo este processo”, disse.
Vincando que “o orçamento é do Governo” e, portanto, também a responsabilidade, Alexandra Leitão assegurou que “o Partido Socialista continuará a fiscalizar a atuação do Governo e a apresentar propostas e soluções para resolver os problemas e melhorar a vida dos portugueses”.
