OE 2009: Apoiar as empresas, favorecer o emprego

Para além do reforço do investimento público, o segundo pacote de medidas económicas do OE 2009 apresentado pelo governo PS é o apoio fiscal às empresas, com particular atenção às pequenas e médias empresas.

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José Sócrates destacou, na Assembleia da República, a redução da taxa normal do IVA para 20%, que terá pela primeira vez efeitos para todo o ano económico, e a criação de uma taxa de 12,5% no IRC para a matéria colectável até 12.500 euros, que reduzirá para metade a carga fiscal das pequenas e médias empresas e favorecerá também as restantes. O primeiro-ministro destacou ainda a redução, já em 2009, do pagamento por conta para as PME e os incentivos em sede de taxa social única para as empresas que contratem sem termo e convertam contratos a prazo em contratos a termo.

O terceiro conjunto de medidas diz respeito à injecção de recursos financeiros no tecido económico através da aprovação de linhas de crédito, com juro bonificado e garantia pública, para o investimento das PME’s, e o programa de regularização extraordinária das dívidas do Estado, estimado em 1.250 milhões de euros. Para Sócrates estas “medidas trazem liquidez à economia e beneficiam, directa e indirectamente, as pequenas e médias empresas.”

O primeiro-ministro destacou ainda medidas de apoio à estabilidade e ao reforço do sistema financeiro para garantir a segurança das poupanças dos portugueses e o crédito bancário por parte das empresas e das famílias.