O único plano é o da execução competente do Orçamento do Estado
Em relação ao documento emitido por Bruxelas, João Galamba apontou que “eventuais sanções em relação a incumprimentos do Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas foram convenientemente adiadas para depois das eleições espanholas”.
Ainda sobre o documento, o porta-voz do PS fez um elogio sobre o que se concluiu em matéria de Programa Nacional de Reformas.
“A Comissão Europeia vê como muito positivas as medidas constantes no Programa e esse é um dos elementos que destaco do documento divulgado”, referiu João Galamba.
Já a propósito da forma como está a processar-se a execução orçamental em Portugal, o dirigente socialista fez questão de deixar em evidência que a Comissão “não fala na exigência de medidas adicionais”, observando que os riscos de incumprimento das metas do défice são apontados à generalidade dos Estados-membros da União Europeia.
E sublinhou que a Comissão Europeia começou com uma previsão de défice de 3,4% para Portugal em 2016, baixando depois para 2,7%.
“Diz agora a Comissão que Portugal tem uma meta de 2,3% do défice – valor que é superior à meta de 2,2% inscrita no próprio Orçamento do Estado para 2016”, pontualizou o deputado do PS para de seguida enfatizar que “os dados da execução orçamental são positivos e, por isso, o único plano que hoje existe é o da execução competente do Orçamento do Estado aprovado”.