O que este Governo faz é governar contra a Constituição

O presidente da bancada socialista afirmou hoje, no Parlamento, que o Executivo governa contra a Constituição e o Tribunal Constitucional de forma a gerar “uma situação de empobrecimento”.

Alberto Martins acusou o Governo de olhar para os acórdãos do Tribunal Constitucional, “não para seguir as orientações aí estabelecidas, mas única e exclusivamente com o fim de denegrir a jurisprudência do Tribunal Constitucional e desqualificar os seus juízes”.

O líder parlamentar do PS lembrou  que o Tribunal Constitucional, quando apreciou a constitucionalidade da Contribuição Extraordinária de Solidariedade, “deixou claramente estabelecido não apenas as condições em que permitia, excepcionalmente, a subsistência da CES em 2014, mas também os requisitos e as condições em que admitiria eventuais novos cortes no valor nominal das pensões já em pagamento, evitando que os beneficiários do sistema previdencial suportassem contribuições adicionais”.

“O Tribunal Constitucional deixou claro, em primeiro lugar, que só admitia excepcionalmente a CES por ser uma medida extraordinária e temporária. Pois o Governo, aquilo que propõe em alternativa, é um corte definitivo, permanente”, frisou.

Por outro lado, o tribunal sublinhou “que qualquer novo corte no valor nominal das pensões só seria de considerar se estivesse integrado numa reforma global, estrutural, do regime de pensões. Pois aquilo que o Governo fez foi um corte cego, aplicável uniformemente”, salientou o líder parlamentar do PS.

Alberto Martins acusou o Governo de aplicar os cortes a um alvo preferencial: “Os funcionários públicos, os pensionistas, os reformados, as famílias, gerando uma situação de empobrecimento”.

“O que este Governo faz é, reiteradamente, governar contra a Constituição, contra o Tribunal Constitucional pela subversão do Estado de Direito”, sintetizou.