“O que chateia a direita e alguns comentadores é estarmos a cumprir com a reposição de rendimentos e as metas orçamentais”

“O que chateia a direita portuguesa e alguns comentadores, que não os jornalistas da nossa comunicação social, não é que este Governo esteja a conseguir cumprir a reposição de rendimentos ou a conseguir cumprir o défice, mas sim que esteja a conseguir cumprir as duas coisas ao mesmo tempo”, afirma Pedro Nuno Santos, sublinhando que os dados orçamentais já conhecidos para o presente ano sustentam a confiança na trajetória delineada pelo Executivo.

“Aproximamo-nos de ter não só um défice abaixo de 3% pela primeira vez na história da democracia portuguesa, como estamos também perto de cumprir aquela que é a meta que está estabelecida pela Comissão Europeia”, assinala, reforçando que “essa confiança em matéria de contas públicas pode já ser obtida em 2016” e que o Orçamento do Estado para 2017 “continuará este caminho”.

Na entrevista, o governante destaca, de entre as prioridades do Executivo do PS para o próximo ano orçamental, a aposta no incremento do investimento público, que tem sofrido com o contexto de transição entre programas comunitários e com as dificuldades do sistema bancário, mas que, garante, é “um objetivo que não foi abandonado”.

“Há um pacote de medidas que será conhecido a breve prazo, o plano Capitalizar, que tem como objetivo promover a capitalização das nossas empresas”, revela, assinalando que “um dos principais bloqueios ao investimento é o elevado endividamento das empresas”.

Sistema fiscal mais progressivo e mais justo

Pedro Nuno Santos mostra-se confiante de que a recuperação do crescimento vai começar a sentir-se já a partir de final deste ano e que o próximo ano “acentuará essa tendência de crescimento económico e de criação de emprego”.

Em matéria fiscal, o secretário de Estado reafirma o objetivo do Governo num “sistema fiscal mais progressivo” e com “uma estrutura mais justa”, na linha dos sistemas que a social-democracia contruiu nos países da União Europeia. Uma mexida na atualização dos escalões do IRS, refere, insere-se nesta linha e é um objetivo “para a legislatura”.

Relativamente ao valor das pensões, o governante assegura que esta é uma matéria sobre a qual decorre um trabalho em conjunto com os partidos que apoiam o Governo no Parlamento, no sentido de garantir a recuperação de algum poder de compra, para além do que está já garantido por lei ao nível da taxa de inflação. “Isso é o que já está garantido com o funcionamento normal da lei. Obviamente estamos a discutir em cima disso”, adianta.

PSD ausente do debate é um prejuízo para o país

Sobre o debate que se avizinha em torno do próximo Orçamento do Estado, Pedro Nuno Santos lamenta que o maior partido da oposição continue a colocar-se de fora na discussão sobre o futuro do país, lembrando que o CDS, pelo contrário, tem sabido assumir essa disponibilidade, vendo inclusive algumas das suas propostas aprovadas.

“O CDS já no ano passado tinha optado por participar no debate com propostas e continua a desejar fazê-lo. E isso que se pede à oposição. É um bocado inaceitável, até incompreensível, que o líder da oposição diga que não tem de apresentar propostas porque o OE é uma tarefa do Governo”, observa o governante, não tendo dúvidas de que o maior prejudicado é sobretudo o país.

“Acho que é um prejuízo para a democracia o PSD estar fora do debate sobre a estratégia para o país. Penso que isso resultado facto de o PSD ter apenas para apresentar ao país aquilo que fez nos últimos quatro anos: Cortes nos rendimentos, aumentos de impostos, funções sociais retiradas do Estado”.

Nenhuma medida deste Governo contraria a matriz do PS

Pedro Nuno Santos aborda ainda o trabalho que tem sido desenvolvido com os partidos que apoiam o Governo socialista, destacando a “exigência” e a “grande vontade” comum de que esta solução tenha sucesso, “não para se manterem no poder, mas que vá conseguindo resolver problemas aos portugueses”.

Assinala que o primeiro objetivo de mudança na governação do país, “governar de forma decente, cumprir a Constituição, recuperar a confiança das pessoas no Estado e nas instituições”, foi já plenamente conseguido. E descarta que qualquer das forças partidárias que apoiam o Executivo tenha razões para se sentir refém ou que esta solução de governo não traduza a identidade do PS.

“O grosso das medidas que foram implementadas estavam quase todas no programa eleitoral do PS mesmo antes sequer de se fazer um acordo com as outras forças políticas. Não há nenhuma medida que vá contra a matriz ideológica do PS”, defende.

“Ao fim de 42 anos de democracia temos alguma dificuldade em perceber como funciona uma democracia. E numa solução onde nenhum partido tem maioria absoluta sozinho é óbvio que estas quatro forças partidárias trabalham em conjunto, ninguém está refém de ninguém, não há trocas de medidas, mas há um trabalho em conjunto”, acrescenta o governante socialista.