O PS tinha razão

Filipe Neto Brandão escreveu um artigo de opinião no Diário de Notícias intitulado “Ilícito é o populismo…”, onde reflete sobre a decisão do Tribunal Constitucional relativamente à criminalização do enriquecimento ilícito.

O deputado socialista recordou que “só o PS se manteve firme na defesa dos princípios hoje reconfirmados como fundacionais da democracia e liberdade”. Acrescentou, ainda, que “só o PS teve então a coragem de sair em defesa do Estado de Direito Democrático, ousando arrostar com críticas que só hoje, graças à luz do acórdão do TC, se revelaram, enfim, aos olhos de todos, inequivocamente infundadas”.

Defende uma reprovação do PSD e CDS, não só por terem votado “uma lei que nos colocava à margem do universo civilizacional das democracias liberais”, mas também por causa do “dano que bem sabiam não poder deixar de vir a provocar na confiança nos nossos tribunais e na Justiça”.

O deputado estendeu as suas críticas à ministra da Justiça: “Escutamos ainda o eco das palavras de Paula Teixeira da Cruz quando, na ‘Universidade da JSD’, ao mesmo tempo que asseverava, pela enésima vez, que o diploma em causa não padecia de ‘nenhuma inconstitucionalidade’, proclamava que este tipo legal era ‘absolutamente decisivo para o combate à grande corrupção’… (dois rotundos dislates, como o PS sempre denunciou e a decisão do TC vem confirmar) ”.

Filipe Neto Brandão, ao longo do artigo, sublinha o facto de que o Partido Socialista tinha razão e que, com a decisão do Tribunal Constitucional, “saíram vencedores os Direitos, Liberdades e Garantias de cada cidadão”.

Veja aqui a entrevista completa.