O PS não viabilizará a destruição do Estado Social

De nada valerá ao Governo ou ao PSD, garante António José Seguro, tentar arrastar o PS para uma revisão constitucional que vise a destruição do Estado Social.

O líder do PS acusou o primeiro-ministro de tudo fazer para recuperar o projeto de revisão constitucional do verão de 2010, garantindo que o PS está atento a essa pretensão do Governo e reforçou também o voto contra o Orçamento do Estado para 2013.

Ao invés de querer avançar com cortes no Estado Social, garante o secretário-geral socialista, o PS prefere avançar com medidas para ajudar a baixar o défice, equilibrar as contas públicas e melhorar a justiça fiscal.

Entre essas propostas estão o fim das isenções do IMI para os fundos de investimento imobiliário e a isenção da tributação de dividendos das SGPS que atualmente se encontram isentas e que passariam a pagar IRC a uma taxa de 25%, “tal como acontece com qualquer empresa em Portugal“.

Na opinião do secretário-geral do PS, se estas medidas avançarem e as alterações forem aprovadas, o país poderá alcançar “mais justiça e um método mais simples na distribuição da carga fiscal“.

Seguro voltou-se depois para as questões europeias, acusando o primeiro-ministro de manter uma postura de absoluto silêncio nos conselhos europeus quando se desloca a Bruxelas para participar nas cimeiras de chefes de Estado e de Governo da União Europeia, defendendo que o país precisa de ter um Governo que defenda Portugal na Europa, e não “um Governo que defenda os interesses da senhora Merkel em Portugal“.

Na opinião de António José Seguro, para que Portugal possa dispor de mais tempo para a necessária consolidação orçamental e negociar menos juros, precisa de ter um primeiro-ministro que não vá a estas cimeiras para “entrar mudo e sair calado“, mas que defenda os interesses de Portugal como o têm feito outros primeiros-ministros de países também em dificuldades como a Espanha, Irlanda, Grécia ou Itália.

Lamentou por isso que o Governo português se demita de ter posições próprias na UE, dando como exemplo o facto de o primeiro-ministro se ter manifestado contra uma maior intervenção do BCE na resolução da crise financeira da zona euro.

Quanto ao OE, o líder socialista disse estar “condenado ao insucesso“, porque ninguém acredita nele, “a começar pelo próprio líder do CDS e ministro dos Negócios Estrangeiros“. Isto porque o cenário macroeconómico inscrito no documento do Governo “não é credível“, facto que é aliás validado pelas diversas opiniões manifestadas por muitos economistas da área política do PSD. Ninguém acredita, disse, na previsão de uma recessão de apenas um por cento no próximo ano, afirmando que o primeiro-ministro prefere “fugir como o diabo da cruz da discussão do Orçamento“, optando por “só falar do passado por não haver resultados da política do Governo para apresentar nem estratégia para o futuro“.