O PS e a Governação Económica da União Europeia

O Partido Socialista foi sempre um Partido profundamente comprometido com a opção europeia de Portugal. Uma opção ambiciosa e que permitiu que o nosso País tivesse estado desde a sua adesão na linha da frente do processo de construção europeia e tivesse integrado desde o primeiro momento a Zona Euro.

É nessa linha da frente que queremos continuar a estar, quer no plano político quer no plano económico e monetário. Não vimos a União Europeia como um protectorado mas sim como um espaço de afirmação política partilhada do nosso País e da nossa soberania.

A governação económica da União Europeia é necessária mas implica escolhas. A última cimeira europeia fez avanços decepcionantes no domínio da União Orçamental e ignorou a dimensão da União Económica, não dando nenhum sinal positivo no domínio do crescimento e do emprego. Foi uma cimeira das sanções e das restrições em vez de ter sido uma cimeira das novas soluções e opções como os europeus ambicionavam.

Uma governação económica restringida ao reforço dos compromissos com o deficit, traduz uma escolha política coxa, injusta e insuficiente, como o comportamento recente dos mercados tem demonstrado. Constitui apenas uma parte da resposta e precisa de medidas de cooperação económica e financeira solidária para ganhar consistência e eficácia.

Neste domínio o Partido Socialista tem vindo a propor medidas concretas de que são exemplo a emissão de euro – obrigações, a atribuição ao Banco Central Europeu da função de credor de último recurso e o desenvolvimento de cooperações reforçadas nas indústrias e nos serviços do futuro. Medidas com eco na sociedade portuguesa e em muitos actores europeus, mas a que o Governo PSD/CDS tem sido estranhamente insensível.

Desde Setembro que o Partido Socialista tem vindo a reafirmar a sua disponibilidade para adoptar a “regra de ouro” da política orçamental da União, formalmente aprovada na última cimeira, no quadro duma Lei de valor reforçado. Foi essa posição que manifestámos ao Governo na audiência formal, na qual participei, antes da Cimeira e foi essa a posição que reafirmámos depois dela.

Não vemos nas actuais circunstâncias razões que justifiquem a inclusão na Constituição duma regra a que o Estado português se pode obrigar de outra forma jurídica de valor reforçado.

O Partido Socialista reafirma o seu compromisso com a Zona Euro, com a disciplina orçamental e com a consolidação macroeconómica, mas também com o crescimento, o emprego e a ambição de liderança tecnológica em sectores de ponta à escala global, sem a qual o futuro da União Europeia enquanto Comunidade para a paz e o desenvolvimento se torna insustentável.

A procura dum consenso alargado para a participação de Portugal na União Europeia tem sido uma marca da nossa democracia. Uma marca agora quebrada de forma inaceitável pelo Governo PSD/CDS, que em vez de promover o diálogo e a convergência, tem feito da questão europeia uma arma de arremesso político contra o PS, colocando os interesses partidários acima do interesse nacional.

Carlos Zorrinho

* Deputado e Líder Parlamentar do PS.