O primeiro-ministro vai ter o Orçamento que quer, mas Portugal não vai ter o Orçamento de …

António José Seguro acusou o primeiro-ministro de demonstrar uma completa ausência de sentido de compromisso e avisou que, depois da aprovação final do Orçamento do Estado, este será um dia sem regresso.

Num discurso repleto de críticas ao Governo, o secretário-geral do PS afirmou: “Não existe uma segunda oportunidade para votar este Orçamento, nem há margens para enganos, muito menos para voltar ao início. Não há lugar a desculpas nem álibis. Este é um dia sem regresso, onde cada um de nós parte acompanhado com a responsabilidade do nosso voto”.

Mencionou, de seguida, as propostas de alteração socialistas que a maioria PSD/CDS rejeitou na especialidade, advogando que o PS tem sido mantido à margem de vários processos de “relevante interesse nacional”, dando como exemplos as seis atualizações do memorando da troika, o envio para Bruxelas do Documento de Estratégia Orçamental ou o processo de privatizações. “O primeiro-ministro está no seu direito de recusar as propostas do PS, mas ao fazê-lo não revela qualquer sentido de compromisso nem de interesse nacional. Não é a primeira vez que tal acontece”, atacou.

“A proposta de criação do banco de fomento é o mais recente”, apontou, depois de relembrar que essa iniciativa partiu de si (a 5 de outubro passado), mas que foi recebida com indiferença pela esfera do Governo.

Porém, relembrou que, na segunda-feira, foi publicada uma resolução do Conselho de Ministros a atribuir a gestão da parte reembolsável dos fundos europeus a uma nova instituição financeira pública, “sem que tivesse havido discussão pública, sem que o PS tivesse sido envolvido”.

“Para cortar quatro mil milhões de euros nas funções sociais do Estado, o Governo implora pelo PS. Mas, para a criação de um instrumento estruturante e indispensável para a reforma da economia, o Governo já não precisa do PS”, contestou.

O líder socialista exigiu, também, a Pedro Passos Coelho que reivindique para Portugal nas instituições internacionais igualdade de tratamento face ao caso grego: “Hoje soubemos que, finalmente, a Europa resolveu a situação da Grécia: mais tempo e menos juros. Ouviu senhor primeiro-ministro, mais tempo e menos juros”.

“E nós todos a continuarmos a lutar para condições de estabilização da nossa economia. Como sempre disse desde o início, sem crescimento económico não há lugar a consolidação sustentada das nossas contas públicas”, declarou.

Durante a sua intervenção, António José Seguro fez duras críticas ao teor da proposta de Orçamento, afirmando que no próximo ano “o nível de impostos será insuportável”, o que constitui “uma bomba atómica sobre os portugueses”.

“Este brutal aumento de impostos só acontece para pagar a incompetência da execução orçamental deste Governo. Se o défice deste ano fosse de 4,5 por cento como previsto e não superior a seis por cento -, este aumento de impostos não seria necessário. É essa diferença provocada pela incompetência do Governo que os portugueses vão ter de pagar com mais 2,5 mil milhões de euros em impostos”, acusou.