O poder local tem de ter autonomia

O secretário-geral do PS afirmou hoje que um futuro Governo socialista revogará a lei de reorganização de freguesias e a lei de compromissos, procedendo à revisão da lei de finanças locais para reforçar as competências das autarquias.

“Discordo da lei de reorganização administrativa das freguesias e vou mudar a lei”, disse, recebendo uma prolongada ovação dos autarcas socialistas na plateia.

Seguro sustentou que uma coisa “era reorganizar as freguesias com critérios e com coerência, promovendo proximidade e melhoria de eficiência dos serviços, mas outra completamente diferente “é cortar a eito”.

“Reformar não é cortar, é mudar para servir melhor as populações, como foi feito aqui em Lisboa”, contrapôs, num elogio a António Costa.

O secretário-geral do PS declarou também que pretende reforçar a autonomia do Poder Local, porque “sem autonomia não é Poder Local, mas simulacro”.

“O PS entende que o Poder Local faz melhor determinadas funções do que o Estado centralista que ainda existe no país. Em primeiro lugar, é preciso confiar nas pessoas que têm o mandato dos cidadãos para gerir os seus municípios ou freguesias”, disse, numa crítica ao “garrote” que foi “imposto” pelo atual Governo às autarquias com a adoção da lei de compromissos.

Ainda de acordo com o secretário-geral do PS, a lei de compromissos cria “condicionalismos disparatados a quem tem dinheiro, quer fazer e não pode”.

Seguro propôs também uma nova lei de finanças locais com “uma nova descentralização de competências, em particular nas áreas da educação e da ação social”.

“São compromissos que assumo perante vós”, afirmou, considerando que o futuro executivo terá de fazer “uma nova parceria com as 308 autarquias nacionais”.

“Se alguém que pode governar impondo aos outros um projeto, dispensando 308 atores fundamentais, está enganado. Olhos para as câmaras e para as milhares de freguesias como atores para ajudarem Portugal a sair da crise e criar um desenvolvimento sustentável”, acrescentou.

O secretário-geral do PS falou directamente aos candidatos autárquicos do seu partido nas eleições de 29 de setembro próximo, dizendo que em primeiro lugar, temos de defender “uma nova forma de fazer política” e frisando que terá de haver “rigor e parcimónia” nas despesas de campanha.

“Os recursos públicos a afetar serão [usados] com rigor e parcimónia, porque essa é uma exigência de reconciliação entre a política e os portugueses”, apontou.

Na parte final da sua intervenção, Seguro falou indiretamente sobre o próximo ciclo eleitoral após as autárquicas.

“Sei que muitos de vós vão primeiro depois de obterem uma vitória a 29 de setembro. Mas nós iremos a seguir se merecermos a confiança dos portugueses para fazer o que falta a Portugal”, acrescentou.