“O PEC que apresentaremos prevê que as pensões mínimas serão aumentadas em 2012”

José Sócrates, garantiu hoje no debate quinzenal no Parlamento que as pensões mínimas vão ser “aumentadas ligeiramente” em 2012.

Ver vídeo…

“O Programa de Estabilidade e Crescimento que apresentaremos prevê que as pensões mínimas serão aumentadas ainda que ligeiramente e não congeladas porque temos margem de manobra para isso”, afirmou José Sócrates, acrescentando ter tido essa garantia por parte do ministro das Finanças.
José Sócrates referiu que em 2012 serão taxadas as pensões acima de 1500 euros o que deixará de fora cerca de 80 por cento das pensões.
“O mais importante é que esclareçamos os equívocos. O plano do Governo para 2012 prevê que se tributem as pensões acima de 1500 euros deixando mais de 80 por cento das pensões fora dessa tributação. Em segundo lugar, que aquilo que está no PEC prevê um aumento ainda que ligeiro das pensões mínimas dada a sua relevância social”, afirmou.
José Sócrates, afirmou hoje no Parlamento que o novo Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) permite “uma atualização, ainda que limitada”, das pensões mínimas e que é isso que o seu Governo fará.
Durante o debate quinzenal no Parlamento, José Sócrates disse ainda, aos deputados que acabava de ser informado pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, que do PEC não impõe “o congelamento de pensões”.
“As nossas decisões para o PEC são de congelamento do indexante de apoios sociais e da suspensão também da regra que define a atualização automática das pensões, porque isso é fundamental para um programa de austeridade. Mas a verdade é que desses dois congelamentos resulta não o congelamento de pensões, mas resulta uma possibilidade de redução da consequência orçamental que permite uma atualização, ainda que limitada, das pensões mínimas. Isso é o que está escrito no nosso PEC”, acrescentou.
“Isto é, nós não podemos aumentar as pensões tal como estão definidas na lei. Não podemos, e isso é o esforço que se pede para 2012. Mas a verdade é que não decorre dessa lei que tenhamos que congelar as pensões mínimas. Nós temos a margem de manobra para proceder a uma atualização, limitada, é certo, das pensões mínimas, e é o que faremos”, disse José Sócrates.